STF forma maioria para condenar deputados do PL por desvio de emendas parlamentares
Caso envolve cobrança de propina para envio de recursos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (17) para condenar os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
Os parlamentares são acusados de desviar recursos de emendas parlamentares mediante cobrança de propina.
Esquema teria exigido R$ 1,6 milhão de prefeito
Segundo a acusação, os deputados teriam solicitado aproximadamente R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes.
Em troca, os parlamentares direcionariam emendas parlamentares para o município.
O esquema foi denunciado pelo próprio gestor municipal.
Relator vota por condenação por corrupção passiva
O relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação dos deputados por corrupção passiva.
Segundo o magistrado, ficou caracterizado o pedido indevido de vantagem em troca da destinação de recursos públicos.
O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF, formando maioria para a condenação.
Outros investigados também respondem ao processo
Além dos parlamentares, outras cinco pessoas também são rés no processo:
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Thalles Andrade Costa
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João Batista Magalhães
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Adones Gomes Martins
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Abraão Nunes Martins Neto
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Antônio José Silva Rocha
Entre os acusados, Thalles Andrade Costa foi absolvido pelo relator.
Absolvição por falta de provas
Thalles respondia por participação em organização criminosa, mas o ministro Cristiano Zanin entendeu que não havia provas suficientes para sua condenação.
Com isso, votou pela absolvição do acusado nesse ponto.
