TCM apura dispensa de licitação milionária em Baixa Grande
Denúncia questiona contratação para limpeza urbana
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) abriu apuração para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviços de limpeza urbana no município de Baixa Grande.
A denúncia envolve a gestão do prefeito Adroaldo dos Santos Ribeiro, conhecido como Canário (MDB), e questiona a legalidade de uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.600.868,16.
O contrato foi firmado em 2026 com a empresa Multiservice Prestadora de Serviços LTDA.
Vereadores apontam possível “emergência fabricada”
A representação foi apresentada pelos vereadores Ricardo Pereira de Almeida e Alaelson Bastos Oliveira.
Segundo os parlamentares, a contratação emergencial teria sido utilizada de forma indevida para justificar a dispensa de licitação.
De acordo com a denúncia, a prefeitura teria negligenciado o planejamento administrativo ao longo de 2025, o que teria levado à contratação emergencial com duração de 120 dias.
Os vereadores afirmam que a situação de urgência foi provocada pela própria gestão municipal.
Segundo a representação, a atual administração assumiu o comando do município em janeiro de 2025 e teria levado mais de um ano para iniciar um processo licitatório definitivo.
TCM analisou pedido de suspensão do contrato
No processo apresentado ao Tribunal de Contas, os vereadores também solicitaram a suspensão imediata do contrato firmado pela prefeitura.
O TCM analisou o pedido de medida cautelar, mas decidiu indeferir a solicitação neste momento.
Na decisão, o órgão afirmou que a competência inicial para sustar atos do Executivo municipal, nessa fase do processo, cabe à Câmara de Vereadores.
Prefeito e empresa foram notificados
Mesmo com a negativa da medida cautelar, a denúncia continua sendo analisada tecnicamente pelo Tribunal de Contas.
O prefeito Canário e a empresa Multiservice Prestadora de Serviços LTDA foram oficialmente notificados pelo TCM.
Ambos possuem prazo de 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a documentação completa referente ao processo administrativo da contratação.
Prefeito pode sofrer sanções caso irregularidades sejam confirmadas
Caso as irregularidades apontadas na dispensa de licitação sejam confirmadas durante a análise do processo, o gestor municipal poderá sofrer sanções.
Entre as penalidades previstas estão aplicação de multas, obrigação de ressarcimento ao erário e outras medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
