Prefeitura de Feira de Santana expõe nomes de pessoas com HIV
Prefeitura de Feira de Santana expôs nomes de pessoas com HIV em publicação no Diário Oficial e atribuiu o erro a falha do sistema.
A Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, publicou no Diário Oficial do sábado (20) uma lista com os nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município. A divulgação ocorreu junto ao anúncio da suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Horas após a publicação, a edição foi retirada do ar.
Lista incluiu pacientes com outras doenças
Além das pessoas vivendo com HIV, também tiveram seus nomes expostos pacientes diagnosticados com fibromialgia e anemia falciforme. Segundo o documento, a divulgação estava relacionada ao cumprimento de decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida.
A portaria determinava que os beneficiários deveriam devolver seus cartões de transporte em até cinco dias úteis e apresentar defesa escrita ou documentação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). O protocolo teria de ser realizado presencialmente, na sede da pasta, localizada no bairro Mangabeira.
Violação de direitos e legislação
A publicação de informações dessa natureza pode configurar violação a normas constitucionais e legais que asseguram a proteção da privacidade. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações de saúde como dados sensíveis.
Além disso, o Código de Ética Médica e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) determinam que a identidade de pessoas vivendo com HIV deve ser preservada, justamente para evitar estigmatização e discriminação.
Prefeitura reconhece falha
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) reconheceu o erro e afirmou que a exposição ocorreu em razão de uma falha no sistema. A pasta informou que uma nova edição do Diário Oficial será publicada com as devidas correções e lamentou o ocorrido, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.
