Governo confirma proibição do uso de benefícios em apostas esportivas
Governo Federal proibirá uso de Bolsa Família e BPC em apostas esportivas online até o fim do ano.
Medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal
O Governo Federal informou que até o final do ano vai proibir que beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem os valores recebidos em contas destinadas aos programas sociais para realizar apostas em sites esportivos.
A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Executivo a adoção de medidas para impedir que recursos de benefícios sociais sejam usados em apostas online.
Bloqueio de contas de apostadores beneficiários
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, beneficiários não poderão abrir novas contas para apostar e aqueles que já possuem cadastros não terão mais acesso a recursos financeiros para jogar.
Perfil dos apostadores e compromisso com transparência
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) destaca em seu portal no gov.br que 27,8% dos apostadores têm entre 31 e 40 anos. O secretário reforçou o compromisso da pasta:
“O nosso objetivo é, a partir de agora, fazer divulgações periódicas da atuação da SPA e da evolução do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, cumprindo o compromisso deste governo com a transparência e, sobretudo, prestando contas à sociedade acerca das responsabilidades do Estado e dos atores privados”.
