Cadastro biométrico será exigido para acesso a benefícios sociais do governo

Cadastro biométrico será exigido para acessar benefícios sociais do Governo Federal. Decreto foi anunciado e ainda não tem cronograma definido.

Medida integra infraestrutura digital de identificação civil e ainda não tem cronograma definido

O Governo Federal anunciou que o cadastro biométrico será obrigatório para todos os cidadãos que recebem benefícios sociais. A decisão foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e detalhada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, nesta quarta-feira (23).
Segundo a ministra, a biometria será exigida nos processos de concessão, renovação e manutenção de subsídios sociais, como o Bolsa Família e outros programas de assistência. A medida visa aumentar a segurança, facilitar o acesso e dar maior confiabilidade à identificação dos beneficiários.

Base será a Nova Carteira de Identidade Nacional

O principal banco de dados para essa identificação será a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica informações biométricas e biográficas dos cidadãos brasileiros. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, mais de 150 milhões de pessoas já possuem biometria cadastrada em alguma base do governo, o que cobre a maioria dos beneficiários das políticas públicas.

Parceria com Caixa busca alcançar população vulnerável

Para alcançar regiões remotas e comunidades vulneráveis, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que será responsável pela coleta da biometria da CIN em todo o país. O banco estatal já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, o que deve agilizar o processo de implementação.
Um projeto-piloto será iniciado no estado do Rio Grande do Norte para testar a infraestrutura pública digital de identificação civil em colaboração com os estados.

Obrigatoriedade está prevista na Lei 15.077/2024

A obrigatoriedade do uso da biometria está estabelecida na Lei nº 15.077/2024, sancionada recentemente. O objetivo, segundo o governo, é garantir mais segurança nas concessões e facilitar a integração do cidadão a diferentes políticas públicas por meio de uma identificação unificada e confiável.
Apesar do anúncio, ainda não há um cronograma divulgado para a implementação da exigência. O governo indicou que a adoção será gradual, respeitando a infraestrutura dos estados e os avanços no cadastro biométrico da população.