Justiça determina execução de sentença contra Anthony Garotinho
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, o caso transitou em julgado.
STF negou seguimento a recurso do ex-governador
O juiz citou que o processo chegou ao fim após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento ao recurso apresentado por Garotinho.
A principal consequência da decisão é a inelegibilidade do ex-governador, que ainda deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.
Anthony Garotinho é candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo Republicanos.
Candidatura ao governo do Rio pode ser inviabilizada
Com a execução da sentença, a candidatura de Garotinho ao Palácio Guanabara fica inviabilizada.
O ex-governador foi condenado por improbidade administrativa em um esquema de desvio de verbas na Saúde.
O caso ocorreu no período em que Garotinho atuava como secretário de governo na gestão de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho.
Candidatura a vereador já havia sido impugnada
Em 2024, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia obtido, com base na mesma condenação, a impugnação da candidatura de Anthony Garotinho ao cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro.
Agora, a nova decisão reacende os efeitos da condenação no contexto da disputa pelo governo estadual.
Defesa diz que vai contestar decisão
Ao G1, a defesa de Anthony Garotinho informou, em nota, que vai contestar a decisão da Justiça.
Os advogados afirmaram que “persistir na execução de uma pena já exaurida viola a Lei de Improbidade e a segurança jurídica”.
Advogados afirmam que suspensão já teria terminado
A defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos teria se encerrado em 1º de agosto de 2026.
Segundo os advogados, Anthony Garotinho estaria em pleno gozo de seus direitos políticos.
“A defesa assim reitera sua convicção de que o sr. Anthony Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil”, completa.
Confira a nota da defesa na íntegra
“A defesa de Anthony Garotinho contesta, com veemência, a decisão proferida em 10 de agosto de 2026, pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a comunicação da suspensão dos direitos políticos ao TRE-RJ e ao TSE.
Aquele r. Juízo foi informado por nós, em defesa, que o título condenatório transitou em julgado, juridicamente, em 1º de agosto de 2018. Os recursos seguintes foram inadmitidos por intempestividade, de modo que as decisões posteriores dos Tribunais Superiores possuem natureza meramente declaratória e efeitos anteriores (ex tunc), conforme pacífica orientação do Supremo, do STJ e do próprio Tribunal Superior Eleitoral. A suspensão dos direitos políticos, portanto, se exauriu em 1º de agosto de 2026.
Conforme informado por nós, àquele Juízo, repita-se, a certidão formal de trânsito em julgado não cria o marco temporal; apenas o documenta. Sendo assim persistir na execução de uma pena já exaurida viola o art. 20 da Lei de Improbidade, viola a segurança jurídica e também viola a própria limitação temporal fixada no título.
A defesa assim reitera sua convicção de que o sr. Anthony Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil”
Registro eleitoral ainda deve ser analisado
Apesar da decisão da Justiça do Rio, os efeitos sobre a candidatura de Anthony Garotinho ainda deverão passar pela análise da Justiça Eleitoral.
A defesa afirma que buscará reverter os efeitos da execução da sentença e sustenta que o ex-governador já teria cumprido o período de suspensão dos direitos políticos.
