MP-BA aciona Prefeitura de Salvador por problemas nas praias
Cobranças consideradas abusivas, assédio de ambulantes e falta de espaço para banhistas estão entre os problemas que levaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a entrar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Salvador.
O órgão cobra providências para organizar a atividade comercial nas praias da capital baiana.
O foco principal da ação é o Porto da Barra, um dos pontos turísticos mais movimentados de Salvador.
Ação reúne denúncias de frequentadores
A ação foi ajuizada no dia 14 de setembro, mas divulgada pelo MP-BA nesta quinta-feira (8).
O processo reúne reclamações de frequentadores que afirmam ter dificuldades para aproveitar as praias sem contratar serviços de aluguel de cadeiras e sombreiros.
Em uma das denúncias, um banhista relatou que a faixa de areia do Porto da Barra estaria praticamente dividida entre comerciantes.
Banhistas reclamam de pouco espaço na areia
Segundo os relatos encaminhados ao Ministério Público, a ocupação da faixa de areia estaria reduzindo o espaço de quem deseja levar os próprios equipamentos.
Também há queixas de pessoas que querem apenas estender uma toalha na areia.
Além da ocupação dos espaços, consumidores reclamam de abordagens insistentes e valores elevados cobrados pelos serviços.
Cadeiras e sombreiros só podem ser instalados a pedido dos clientes
Uma das principais questões levantadas na ação é a instalação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros.
Essa prática já é proibida em Salvador.
Desde janeiro deste ano, a Lei Municipal nº 9.928/2026 determina que os equipamentos só podem ser colocados na faixa de areia após solicitação dos banhistas.
Regra busca evitar reserva de espaço público
A medida tem como objetivo impedir que comerciantes reservem espaços públicos para uso exclusivo de clientes.
Apesar da regra, as denúncias encaminhadas ao MP-BA indicam que o problema continua sendo relatado por frequentadores.
A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, aponta falta de providências efetivas para organizar os serviços prestados pelos ambulantes.
MP-BA cobra fiscalização nas praias
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público quer que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) amplie a fiscalização em todas as praias de Salvador.
O órgão também pede que a quantidade de ambulantes autorizados a trabalhar em cada trecho da orla seja reavaliada.
A análise deverá considerar o tamanho da faixa de areia e o movimento de frequentadores.
Ação pede mais estrutura para banhistas
Outro ponto de preocupação é a infraestrutura disponível nas praias.
A ação cobra a instalação de mais banheiros, chuveiros e lixeiras nos locais onde os equipamentos são insuficientes.
O objetivo é melhorar as condições de uso das praias por moradores e turistas.
Codecon também deve intensificar inspeções
O Ministério Público também quer que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) intensifique as inspeções.
O órgão deverá divulgar canais de denúncia e orientar consumidores sobre como identificar possíveis cobranças abusivas.
A ação também pede orientação aos comerciantes sobre preços razoáveis e atendimento adequado.
Comerciantes devem evitar pressão sobre banhistas
Segundo o MP-BA, os comerciantes devem ser orientados a não pressionar ou discriminar quem não quiser contratar os serviços oferecidos.
A intenção é garantir que o uso da faixa de areia continue livre e acessível.
Ao mesmo tempo, a ação não busca impedir a atividade regular dos trabalhadores autorizados.
Regras já provocaram protestos de ambulantes
A disputa pelo uso da faixa de areia não é recente em Salvador.
No início de 2025, ambulantes protestaram contra medidas da Semop que restringiam a instalação antecipada dos chamados kits de praia.
Na época, a prefeitura determinou que cadeiras e sombreiros deveriam ser disponibilizados apenas quando solicitados pelos clientes.
Medida gerou insatisfação entre trabalhadores
A restrição ocorreu após reclamações sobre a ocupação excessiva da areia.
A medida gerou insatisfação entre trabalhadores que dependem do aluguel dos equipamentos como fonte de renda.
Agora, a discussão chegou à Justiça por meio da ação civil pública apresentada pelo MP-BA.
Pedidos ainda dependem de análise judicial
A ação do Ministério Público busca fazer com que a Prefeitura intensifique o cumprimento das regras já existentes.
O órgão também pede novas medidas para garantir o acesso às praias sem impedir a atividade regular dos comerciantes.
Os pedidos apresentados ainda dependem de análise da Justiça.
Semop diz que realiza fiscalizações diárias
Em nota enviada ao portal A TARDE, a Secretaria Municipal de Ordem Pública informou que realiza fiscalizações diárias nas praias de Salvador.
Segundo a pasta, o objetivo é organizar a atuação dos comerciantes informais e garantir o uso adequado dos espaços públicos.
A secretaria também afirmou que a legislação sobre kits de praia já está em vigor.
Regra vale exclusivamente para o Porto da Barra
A Semop esclareceu que a legislação que regulamenta a instalação dos kits de praia vale exclusivamente para a Praia do Porto da Barra.
A pasta afirmou ainda que mantém diálogo com ambulantes e órgãos responsáveis.
Segundo a secretaria, a intenção é melhorar a organização das atividades comerciais na orla.
Prefeitura diz que denúncias serão apuradas
Sobre as denúncias que motivaram a ação do Ministério Público, a Semop informou que já tem conhecimento da situação.
A secretaria afirmou que o caso será apurado.
A pasta também ressaltou que a população pode registrar reclamações e denúncias pelos canais oficiais da Prefeitura de Salvador.
