INSS muda regras de identificação biométrica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras de identificação biométrica para liberação, manutenção e renovação de benefícios previdenciários e assistenciais.
A mudança torna a Carteira de Identidade Nacional (CIN) o principal documento de validação de dados no país.
A medida será aplicada de forma gradual, com prazos de transição até 2028.
CIN passa a ser documento central de validação
Com as novas regras, a Carteira de Identidade Nacional passa a ocupar papel central na identificação dos beneficiários.
O documento utiliza o CPF como número único de identificação.
A intenção é unificar dados e fortalecer a validação biométrica nos processos do INSS.
Biometrias de outras bases serão aceitas até 2026
Até 31 de dezembro de 2026, a comprovação biométrica poderá ser feita por meio de registros cadastrados em órgãos oficiais parceiros do Governo Federal.
Serão aceitos dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Passaporte.
Essas bases poderão ser utilizadas durante o período de transição.
RG antigo continua válido até 2032
Para a população que já possui benefícios em andamento, o documento de identidade anterior, conhecido como RG tradicional, continua válido em todo o território nacional.
A validade do RG antigo vai até 28 de fevereiro de 2032.
Com isso, os beneficiários terão prazo para se adaptar à nova Carteira de Identidade Nacional.
Exigência da CIN ocorrerá em etapas
A obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Identidade Nacional e a consolidação dos dados no sistema previdenciário serão feitas de forma escalonada.
O cronograma começa em 2027 e se estende até 2028.
A transição busca permitir que os cidadãos regularizem a documentação e façam a validação biométrica dentro dos prazos definidos.
Veja o cronograma de transição
Em janeiro de 2027, passará a ser exigida a emissão da CIN para cidadãos que não tenham biometria cadastrada em outras bases oficiais.
Em dezembro de 2027, termina o prazo de aceitação de biometrias antigas coletadas até o final de 2026 em outros sistemas.
A partir de janeiro de 2028, a validação biométrica será totalmente unificada com foco exclusivo na base de dados da Carteira de Identidade Nacional.
Falta de biometria pode encerrar novos pedidos
A ausência da validação biométrica nos prazos exigidos poderá afetar novos pedidos de benefícios.
Caso o cidadão não cumpra a exigência dentro do prazo, o processo administrativo poderá ser encerrado por desistência do requerente.
Por isso, é importante acompanhar o cronograma e providenciar a documentação necessária.
Primeira via da CIN é gratuita
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.
O documento deve ser solicitado no órgão de identificação do estado.
A emissão exige atendimento presencial para coleta de dados biométricos e conferência da documentação.
Como solicitar a nova carteira de identidade
Para solicitar a CIN, o cidadão deve agendar atendimento no órgão de identificação do estado.
No dia marcado, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento, no caso de pessoas solteiras, ou a Certidão de Casamento, para casados, divorciados e viúvos.
Também deve ser apresentado um comprovante de residência.
Coleta biométrica é feita presencialmente
Durante o atendimento, são coletadas as impressões digitais e a fotografia facial do cidadão.
Esses dados passam a integrar a base de identificação vinculada à Carteira de Identidade Nacional.
Após a emissão do documento físico, a versão digital poderá ser acessada pelo aplicativo Gov.br.
Transição exige atenção dos beneficiários
Os beneficiários do INSS devem ficar atentos aos prazos de adaptação.
Embora o RG tradicional siga válido até 2032, a biometria e a CIN terão papel cada vez mais importante nos processos previdenciários e assistenciais.
A recomendação é regularizar a documentação com antecedência para evitar problemas em novos pedidos, renovações ou manutenções de benefícios.
