Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram nesta semana 96 emendas de apropriação ao projeto do Orçamento 2027, que somam R$ 85,9 bilhões. As propostas, votadas na terça (17) e na quarta-feira (18), indicam recursos para saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e defesa. Os colegiados também aprovaram sete emendas de remanejamento, no valor de R$ 696 milhões, além de mudanças no texto e nas prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Todas as sugestões seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é que o Orçamento seja votado pelo Congresso em 17 de dezembro.
Quem relata o Orçamento
- Lei Orçamentária Anual (PLN 24/2026): relator-geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM);
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2026): relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A LOA estima quanto o governo vai arrecadar e fixa quanto poderá gastar no ano. A LDO define as metas fiscais e as regras para montar e executar o Orçamento — por isso precisa ser aprovada antes.
Onde estão os maiores valores
- Assuntos Sociais (CAS): R$ 14,5 bilhões, com foco em hospitais, atenção primária à saúde, assistência social, Rede Sarah e abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes;
- Desenvolvimento Regional (CDR): R$ 12,95 bilhões, incluindo vias urbanas, turismo e atividades produtivas — parte das indicações tem a Codevasf como órgão beneficiado;
- Esporte (CEsp): R$ 12,75 bilhões, com R$ 50 milhões para implantar a Universidade Federal do Esporte;
- Educação (CE): cerca de R$ 6,9 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia;
- Assuntos Econômicos (CAE): cerca de R$ 6 bilhões, com destaque para micro e pequenas empresas;
- Agricultura (CRA): R$ 5,1 bilhões, entre eles R$ 200 milhões para a cadeia produtiva do cacau;
- Infraestrutura (CI): cerca de R$ 4,89 bilhões, com R$ 110 milhões para recuperar rodovias federais no Nordeste.
O que interessa à Bahia
Algumas indicações dialogam diretamente com a realidade baiana. A verba para o cacau alcança a principal cadeia do sul do estado. Os recursos para a Codevasf, que tem superintendência em Bom Jesus da Lapa, atendem projetos no Vale do São Francisco. E a reserva para abastecimento de água em cidades de até 50 mil habitantes contempla a maior parte dos 417 municípios baianos. Nas emendas de texto à LDO, comissões também defenderam dispensar de exigências de adimplência os municípios com até 65 mil habitantes e liberar ao menos 65% das emendas de saúde até 30 de junho de 2027.
Emendas de comissão ainda não têm dinheiro garantido
Os valores aprovados são indicações e ainda dependem da tramitação. Segundo Eduardo Gomes, o projeto reserva R$ 44,8 bilhões para as emendas individuais e de bancada estadual, de execução obrigatória. Para as emendas de comissão, não há reserva prévia: as condições serão definidas no relatório preliminar do relator-geral.
Calendário até a sanção
- 23 de novembro: fim do prazo para emendas;
- 25 de novembro: votação do relatório da receita;
- 26 de novembro: relatório preliminar da LOA;
- 26 de novembro a 2 de dezembro: 16 relatórios setoriais;
- 1º a 9 de dezembro: relatório final da LDO na CMO;
- 16 de dezembro: relatório geral na CMO;
- 17 de dezembro: votação no Congresso;
- até 22 de dezembro: envio à sanção presidencial.
Leia também: Orçamento da Bahia 2027: ALBA prorroga até 25 de novembro prazo de emendas
Perguntas frequentes
Quanto as comissões propuseram em emendas ao Orçamento 2027?
R$ 85,9 bilhões em 96 emendas de apropriação, além de R$ 696 milhões em emendas de remanejamento.
Quando o Orçamento 2027 será votado?
A previsão é de votação na CMO em 16 de dezembro e no Congresso em 17 de dezembro.
As emendas de comissão são obrigatórias?
Não. Só as emendas individuais e de bancada têm execução obrigatória; as de comissão dependem das regras do relatório preliminar.
Foto: Agência Senado.