MPF abre inquérito sobre suspeita de fraude em João Dourado
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil para apurar suspeitas de fraudes, conluio e desvio de verbas federais do Fundeb e do SUS no município de João Dourado, no centro-norte da Bahia.
A investigação é vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, área responsável por temas relacionados a patrimônio público e social.
A apuração mira atos ligados a credenciamentos realizados pela gestão municipal.
Investigação envolve materiais e mão de obra de construção civil
O inquérito tem como foco os atos decorrentes do Credenciamento nº 003/2024, voltado a materiais de construção.
Também está sob análise o Credenciamento nº 003/2025, referente à contratação de mão de obra de construção civil.
O MPF vai avaliar se houve irregularidades na contratação, na execução financeira e na aplicação dos recursos públicos.
Prefeito Di Cardoso está entre os alvos
O procedimento apura a conduta do prefeito Diamerson Costa Cardoso Dourado, conhecido como Di Cardoso (PRD).
Também são citadas as empresas COPAVET Comércio de Produtos Agrícolas e Veterinários Ltda., LUADI Materiais de Construção Ltda. e Isailton Alves de Melo.
A investigação busca verificar a legalidade, a regularidade fiscal-administrativa e a execução dos contratos.
MPF apura possível burla ao dever de licitar
O Ministério Público Federal avalia indícios de possível burla ao dever de licitar.
A conversão da Notícia de Fato nº 1.14.012.000096/2026-73 em inquérito civil foi fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa.
A medida também tem como base a proteção ao patrimônio público.
Gestão já era alvo do TCM-BA
Em junho, o portal A TARDE já havia noticiado que a gestão de Di Cardoso se tornou alvo de uma apuração no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Na ocasião, a Corte de Contas investigava supostas ilegalidades na formalização de três contratos.
Os contratos tinham como objeto o fornecimento de materiais de construção e somavam R$ 26.006.884,00.
Denúncias foram apresentadas por vereador
As denúncias que motivaram a apuração no TCM-BA foram protocoladas pelo vereador Abimael Dourado Lima Júnior (PSD).
Segundo o parlamentar, a Prefeitura teria utilizado de forma indevida a inexigibilidade de licitação, por meio de credenciamento.
A crítica é que o procedimento teria sido usado para comprar itens comuns, como cimento, tijolos e agregados.
Compras de prateleira exigiriam licitação
De acordo com a representação, os itens adquiridos são produtos de ampla oferta no mercado.
Por isso, segundo a denúncia, a compra deveria ocorrer por meio de procedimento competitivo.
O uso do credenciamento, nesse caso, é apontado como possível irregularidade.
Contratos tinham valores idênticos
Um dos pontos que chamou atenção do órgão de controle foi a coincidência nos valores e na estrutura formal das contratações.
Embora os acordos envolvessem três empresas diferentes, cada contrato foi assinado pelo mesmo valor.
Cada um ficou em R$ 8.668.961,33, totalizando mais de R$ 26 milhões.
Representação aponta falhas nos processos
Segundo a representação encaminhada ao TCM-BA, os processos administrativos conduzidos em 2025 apresentariam falhas graves.
Entre elas estão a ausência de concorrência, a igualdade de montantes entre os contratos e a falta de instrução processual.
A denúncia afirma que o município não apresentou pesquisa de preços de mercado nem comprovou a qualificação técnica das empresas contratadas.
Vereador criticou compras sem licitação
Na ação apresentada ao órgão de controle, o vereador denunciante criticou a forma de contratação adotada pela Prefeitura.
“É inadmissível que compras de prateleira, como cimento e tijolos, sejam feitas sem o devido processo licitatório, impedindo o município de obter o melhor preço e ferindo os princípios da transparência”, argumenta o vereador denunciante na ação.
A declaração integra a representação enviada ao TCM-BA.
TCM-BA determinou unificação das denúncias
Diante da conexão entre os fatos, o relator do caso no TCM-BA determinou a unificação das três denúncias em um único processo.
A decisão também incluiu no polo passivo o agente de contratação do município, Adjaci Cardoso Dourado Vasconcelos.
O objetivo é permitir uma análise conjunta dos contratos e das possíveis irregularidades apontadas.
Prefeito foi notificado para apresentar defesa
O Tribunal de Contas determinou a notificação imediata do prefeito Di Cardoso.
O gestor deverá apresentar justificativas e documentos de defesa no prazo improrrogável de cinco dias.
O processo segue em análise na Corte de Contas.
Tribunal analisa suspensão de pagamentos
O Plenário do TCM-BA também analisa a concessão de medida cautelar.
A medida pode suspender imediatamente os pagamentos e os contratos investigados.
A finalidade seria evitar eventual dano irreversível ao erário público.
Nova apuração se soma a investigação anterior
O novo caso se soma a outra investigação aberta pelo TCM-BA em outubro de 2025.
Naquele procedimento, o tribunal analisava contratos de mão de obra para construção civil que superavam R$ 10 milhões.
Esses contratos também teriam sido celebrados por credenciamento, sem licitação.
Auditoria apontou distorções em planilha
A auditoria do TCM-BA identificou distorções na planilha “Preço Referencial – Cotação 79/2025”.
O documento previa a contratação de 85 mil diárias de trabalho.
Para o corpo técnico do tribunal, a estimativa seria desproporcional para a realidade de João Dourado, município com cerca de 25 mil habitantes.
Prefeitura não teria apresentado estudo técnico
Segundo o TCM-BA, a Prefeitura não apresentou estudo técnico preliminar.
Também não teria sido apresentado cronograma de execução que justificasse a necessidade de um contingente operário desse porte atuando simultaneamente.
A ausência desses documentos é um dos pontos considerados na análise do órgão de controle.
TCM ressalta limites do credenciamento
O tribunal destacou que o credenciamento é uma modalidade excepcional.
Segundo o entendimento citado na apuração, ele não deve ser aplicado a serviços de engenharia e obras previsíveis.
Nesses casos, o instrumento adequado seria o Registro de Preços.
Caso segue sob investigação
Com a abertura do Inquérito Civil pelo MPF, as suspeitas passam a ser analisadas também na esfera federal.
A apuração deverá avaliar a origem dos recursos, a legalidade das contratações e a eventual responsabilidade de agentes públicos e empresas.
Até a conclusão dos procedimentos, os fatos seguem sob investigação.
Por: Rodrigo Tardio
www.atarde.com.br
