MP recomenda suspensão de contrato de Rey Vaqueiro e cobra informações sobre gastos juninos em Conceição do Jacuípe.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Conceição do Jacuípe a suspensão imediata do contrato firmado com o cantor Rey Vaqueiro.
A apresentação está prevista para o Arraiá Berimbau 2026, principal festa junina do município.
Segundo o documento, dados divulgados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) apontam que Conceição do Jacuípe contratou Rey Vaqueiro pelo valor de R$ 500 mil.
O show está marcado para o dia 21 de junho.
O Ministério Público comparou o valor contratado com a média dos contratos celebrados pelo artista nos festejos juninos de 2025 em municípios baianos.
De acordo com o órgão, essa média foi de R$ 280 mil.
Com a correção pela inflação medida pelo IPCA, o valor chegaria a R$ 290.351,46.
Para o MP, isso demonstra uma diferença superior a 60% em relação ao cachê contratado por Conceição do Jacuípe.
A recomendação também faz referência à contratação da dupla Maiara & Maraisa.
As artistas foram anunciadas para apresentação no dia 24 de junho, pelo valor de R$ 784 mil.
O valor da contratação ultrapassa o patamar de R$ 700 mil definido pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.
A nota foi elaborada pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Segundo os órgãos de controle, contratações acima desse valor são consideradas de alta materialidade.
Para esse tipo de contratação, os órgãos de controle recomendam uma instrução processual mais rigorosa.
O objetivo é comprovar a compatibilidade dos preços com o mercado e a capacidade financeira do ente público para suportar a despesa.
O Ministério Público também menciona que a dupla Zé Neto & Cristiano integra a programação divulgada do evento.
Embora o órgão não tenha localizado o respectivo contrato no PNCP, há registros de apresentações da dupla na Bahia com valores superiores a R$ 905 mil em 2026.
O MP solicitou acesso integral aos processos de inexigibilidade referentes às contratações de Rey Vaqueiro, Maiara & Maraisa e Zé Neto & Cristiano.
A medida busca verificar a regularidade das contratações e a justificativa dos valores previstos para os shows.
A promotoria também questiona a ausência de publicação, no PNCP, de contratos relativos a outras atrações anunciadas oficialmente pela prefeitura.
Entre os artistas citados estão Gustavo Mioto, Zé Felipe, Luan Santana, Manu Bahtidão, Thiago Aquino e Tayrone.
Conforme a recomendação, a divulgação desses instrumentos é obrigatória nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos.
O Ministério Público cobra que a prefeitura regularize a publicação dos contratos no sistema oficial.
Outro ponto destacado pelo órgão é a situação financeira de Conceição do Jacuípe.
O documento registra a existência de indícios de dificuldades fiscais, incluindo atraso no pagamento dos vencimentos de servidores públicos municipais.
Diante desse cenário, a promotoria exigiu que a administração municipal apresente documentação que demonstre a saúde financeira da prefeitura.
Entre os documentos solicitados estão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa, manifestação do controle interno e comprovação da regularidade de obrigações essenciais.
O MP também cobra justificativas que comprovem que os gastos com os festejos juninos não comprometerão serviços públicos prioritários.
A recomendação busca verificar se a realização do Arraiá Berimbau 2026 respeita os princípios da responsabilidade fiscal, economicidade e razoabilidade.
O Ministério Público solicitou que a prefeitura informe se adotou os parâmetros previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 para aferição da razoabilidade dos cachês artísticos.
A gestão também deverá apresentar declaração assegurando que não haverá suplementação orçamentária para a área da cultura nem remanejamento de recursos, salvo em caso de superávit financeiro devidamente comprovado.
A recomendação fixa prazo de cinco dias úteis para que o município informe se acatará as medidas propostas.
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe também deverá encaminhar toda a documentação requisitada pelo Ministério Público.
O MP advertiu que a ausência de resposta ou o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça auxiliar Gabriela Gomes C. Ferreira.
A recomendação foi expedida no âmbito de procedimento administrativo que acompanha os gastos públicos destinados aos festejos juninos.
No documento, o Ministério Público destaca que as festas juninas são manifestações culturais protegidas pela Constituição Federal.
Apesar disso, o órgão reforça que os investimentos realizados com recursos públicos devem observar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e economicidade.
