Ministério Público da Bahia emite recomendação por suspeita de superfaturamento
A administração pública do município de Conceição do Jacuípe, situado a uma distância aproximada de 100 quilômetros da capital Salvador, tornou-se alvo de uma recomendação formal expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O órgão fiscalizador cobra a adequação imediata dos recursos públicos empenhados na contratação de atrações artísticas para as celebrações juninas. A iniciativa partiu da promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, que identificou distorções contábeis significativas e apontou que determinados cachês excediam em mais de 60% as médias de preços de mercado consideradas aceitáveis para o setor.
De acordo com os relatórios extraídos do Portal da Transparência do MPBA, o planejamento orçamentário da prefeitura previa um repasse total estimado em R$ 5.965.000,00 exclusivamente para cobrir os honorários dos músicos. Em resposta à movimentação e às exigências do Ministério Público, o Executivo municipal promoveu as primeiras alterações e reajustes nas quantias destinadas aos grupos musicais.
Revisão de contratos e redução de valores na programação junina
Conforme os registros oficiais publicados no Diário Oficial do Município, as remunerações de cantores conhecidos nacionalmente passaram por reduções. O artista Devinho Novaes, que receberia inicialmente a quantia de R$ 300 mil conforme a planilha inicial levantada pelo Ministério Público, teve seu pagamento reajustado para R$ 270 mil em publicação oficial realizada no último dia 19.
Outra atração que sofreu cortes na dotação orçamentária foi o grupo Saia Rodada. A banda, cujo contrato inicial estava fixado no patamar de R$ 465 mil, passou por uma renegociação de valores com a prefeitura, resultando na diminuição do teto do cachê para a cifra de R$ 442 mil.
Recomendações de suspensão de pagamentos e análise de limites técnicos
A manifestação da promotoria de Justiça trouxe diretrizes ainda mais rígidas sobre outros contratos específicos da grade do São João. O Ministério Público recomendou o congelamento integral do contrato do cantor Rey Vaqueiro até que se encerrem as investigações de auditoria sobre supostas inconformidades administrativas. O cachê do artista foi estipulado em R$ 500 mil, um montante classificado pela promotora como totalmente desconexo da média praticada em território baiano, que costuma orbitar na faixa de R$ 290 mil para apresentações semelhantes.
Além disso, a promotora solicitou a revisão das cláusulas financeiras estabelecidas para a apresentação da dupla sertaneja Maiara e Maraisa. Os honorários acordados pela prefeitura alcançaram o valor de R$ 784 mil, estourando o limite máximo permitido de R$ 700 mil estabelecido pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O teto regulatório é fruto de um monitoramento unificado desenvolvido pelo próprio Ministério Público da Bahia (MPBA), juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
