TSE manda Sóstenes Cavalcante excluir vídeo que associa PT a facções criminosas sem provas.
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, remova de suas redes sociais um vídeo no qual sugere, sem apresentar evidências, que o Partido dos Trabalhadores (PT) recebe financiamento de facções criminosas.
A decisão liminar foi proferida na sexta-feira, 19, e atendeu a uma representação da federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB.
Na publicação, o parlamentar afirma que não seria verdade que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vá “mandar bombas e mísseis” para comunidades em razão da classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, medida anunciada recentemente pelo governo americano.
Segundo o deputado, essa informação estaria sendo divulgada por “presidentes de ONGs”. Em seguida, ele declara que os Estados Unidos vão investigar os recursos dessas facções e que “há grandes suspeitas” de que esses valores financiem campanhas do PT.
Na decisão liminar, André Mendonça destacou que a liberdade de expressão é um pilar da democracia, mas afirmou que essa garantia não ampara a divulgação de “fatos inverídicos, descontextualizados ou sem lastro mínimo”.
O ministro também registrou que “a liberdade de expressão não protege, em princípio, a imputação de fato ilícito grave”.
Segundo Mendonça, a medida não impede a discussão pública sobre segurança, criminalidade, atuação de partidos ou decisões de governos estrangeiros.
O magistrado ressaltou, no entanto, que “o que se veda, neste momento, não é a discussão pública sobre tais temas, mas a manutenção de conteúdo específico que, em contexto eleitoral, atribui a partido político a suspeita de financiamento por facções criminosas sem indicar base mínima de verificação”.
Para o ministro, a imputação de uma acusação grave sem comprovação mínima tem potencial para comprometer a integridade do debate eleitoral.
A decisão também aponta que esse tipo de publicação pode induzir o eleitorado a erro, especialmente em um contexto de pré-campanha e intensificação da disputa política nacional.
A decisão estabeleceu prazo de 24 horas para a exclusão da postagem, sob pena de multa diária.
A liminar também impede a republicação, o impulsionamento ou a divulgação de conteúdo idêntico ou equivalente, conforme informações divulgadas sobre o caso.
Até as 19h de domingo, 21, o vídeo ainda permanecia no perfil do deputado no Instagram, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo.
A reportagem informou que procurou Sóstenes Cavalcante, mas não obteve manifestação do parlamentar até a publicação do texto.
A representação que levou à decisão do TSE foi apresentada pela federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PV e PCdoB.
A federação argumentou que o conteúdo publicado pelo deputado extrapolava o debate político e atribuía ao PT suspeitas graves de relação com recursos de facções criminosas sem apresentar elementos verificáveis.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a ação movida pela federação é mais uma entre as mais de 60 representações protocoladas pela campanha do presidente Lula no TSE.
A maioria das ações trata de propaganda eleitoral antecipada. Desse total, 18 são direcionadas contra a campanha do deputado Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além de Flávio Bolsonaro, também há pedidos contra o presidenciável Romeu Zema (Novo-MG) e outros pré-candidatos bolsonaristas.
Entre os pontos questionados estão publicações feitas por adversários políticos e o uso de inteligência artificial em vídeos divulgados nas redes sociais.
Na sexta-feira, 19, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do Partido Liberal, na Operação Galho Fraco.
A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de cotas parlamentares.
Durante as diligências, os agentes apreenderam aproximadamente R$ 400 mil em espécie em um endereço vinculado a Sóstenes, em Brasília.
De acordo com os investigadores, o dinheiro estava armazenado dentro de um saco preto, guardado em um armário. A investigação segue em andamento, e os alvos ainda poderão apresentar suas defesas no curso do processo.
A decisão de André Mendonça tem caráter liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE para análise e eventual referendo da medida cautelar.
Até a decisão final, a determinação de remoção do conteúdo segue válida, com possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
