Quijingue tem São João liberado pelo TJ-BA após decisão derrubar restrições sobre contratação de artistas.
A restrição à contratação de artistas para o São João de Quijingue, no interior da Bahia, foi derrubada nesta segunda-feira, 15, por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Com a medida, o município fica autorizado a realizar os festejos juninos de 2026 e a manter a validade dos contratos que haviam sido firmados anteriormente.
A decisão foi assinada pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia e suspende os efeitos da liminar de primeira instância que havia limitado a contratação de atrações artísticas para a festa.
As restrições foram impostas após o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontarem incompatibilidades nos valores contratados para atrações do São João de Quijingue e de outros municípios do interior baiano.
No caso específico de Quijingue, a recomendação para redução dos cachês de artistas já contratados também levou em conta a situação de emergência enfrentada pelo município em razão da seca.
Entre os contratos questionados estava o firmado com a dupla sertaneja Victor e Léo, no valor de R$ 780 mil. A determinação judicial que suspendeu a contratação foi publicada no final de maio.
Além da suspensão dos contratos, a Justiça havia proibido o município de realizar pagamentos por cachês acima da média praticada no ano anterior. A medida atingia diretamente a programação do São João de Quijingue e colocava em risco a realização da festa.
Na ação civil, o MP-BA apontou que os gastos totais previstos com os festejos juninos de Quijingue já ultrapassavam R$ 4,5 milhões. Entre as atrações contratadas estavam a dupla César e Menotti, com cachê de R$ 600 mil, e o cantor Murilo Huff, contratado por R$ 650 mil.
O questionamento do Ministério Público teve como base a análise dos valores pagos a artistas e a comparação com médias praticadas em eventos anteriores, além da situação financeira e administrativa do município.
Ao analisar o caso, a desembargadora do TJ-BA considerou que a retirada da dupla Victor e Léo, apontada pelo Ministério Público como a única contratação que ultrapassava os limites recomendados pelo órgão, reduziu de forma significativa os gastos previstos para a festa.
Para a magistrada, essa redução afastou, em análise preliminar, a alegação de prejuízo aos cofres públicos. Com isso, a decisão anterior foi suspensa e os contratos voltaram a ter validade.
Na decisão, a desembargadora também destacou os possíveis impactos econômicos e sociais que poderiam ser provocados por um eventual cancelamento do São João de Quijingue.
Segundo a magistrada, no contexto do semiárido baiano, a festa junina vai além de uma celebração cultural. O evento também representa uma atividade de grande importância para a economia local, movimentando comércio, serviços, hospedagem, alimentação, transporte e geração de renda temporária para moradores.
A desembargadora considerou ainda que a manutenção das restrições poderia trazer prejuízos à população e ao próprio município, principalmente diante dos investimentos já realizados para a organização do evento.
Com estruturas, contratos e planejamento em andamento, a suspensão integral da festa poderia gerar perdas financeiras, afetar trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva do São João e comprometer a movimentação econômica esperada para o período junino.
Com o efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a liminar de primeira instância fica integralmente suspensa. Dessa forma, a realização do São João de Quijingue 2026 está garantida.
A decisão restabelece a validade dos contratos firmados pelo município e permite que a programação dos festejos siga conforme planejado, após o período de incerteza provocado pelas restrições judiciais.
