Projeto de Lei visa cobrança justa em estacionamentos próximos à Fonte Nova
O vereador Alexandre Aleluia (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador que propõe a implementação da cobrança fracionada nos estacionamentos de Zona Azul ao redor da Arena Fonte Nova. A medida visa tornar o estacionamento mais acessível e econômico, permitindo que os usuários paguem apenas pelo tempo real de uso.
Detalhes e justificativas do projeto
A proposta define que todos os estacionamentos de Zona Azul localizados num raio de 1 quilômetro da Arena sejam submetidos à nova regra de cobrança fracionada. A tarifa poderá ser dividida em períodos de até três horas, com possibilidade de redução desse intervalo por meio de decreto municipal.
Impacto da mudança para usuários
Atualmente, a cobrança padrão de até 12 horas para qualquer duração de estacionamento resulta em custos desproporcionais para os motoristas que necessitam de um período breve de estacionamento. O novo sistema fracionado busca oferecer uma alternativa mais justa, permitindo que os motoristas paguem de forma proporcional ao tempo de estacionamento efetivamente utilizado.
Prevenção de abusos e promoção da equidade
O projeto também estipula que os preços praticados na área próxima à Fonte Nova devem ser compatíveis com os cobrados em outras regiões da cidade. Essa medida garante que não ocorra cobrança abusiva e assegura a equidade, promovendo um uso mais justo dos espaços públicos e protegendo os direitos dos consumidores.
