MP Eleitoral pede cassação dos eleitos do Podemos em Maragogipe por fraude à cota de gênero
Ministério Público Eleitoral pede cassação de eleitos do Podemos em Maragogipe após descumprimento da cota de gênero. Ação pode anular votos e redistribuir vagas de vereador.
Partido registrou número insuficiente de candidaturas femininas e não corrigiu irregularidade a tempo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pedindo a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo Partido Podemos nas eleições municipais de 2024 em Maragogipe, no Recôncavo Baiano. A manifestação foi motivada por uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pela coligação “Experiência que Faz a Diferença”.
Os candidatos que podem perder seus mandatos são Tawan Pereira da Silva, Enádio Nunes Pinto e Adailton Correia Cruz. Segundo o MPE, o partido descumpriu a exigência legal de garantir o mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Descumprimento da cota e inércia do partido geraram a ação
Inicialmente, o Podemos havia registrado 13 candidaturas ao Legislativo Municipal, sendo 4 delas de mulheres. No entanto, duas dessas candidaturas femininas foram indeferidas pela Justiça Eleitoral antes do pleito, o que reduziu a participação feminina para apenas 20% da chapa – percentual inferior ao mínimo legal exigido.
O Ministério Público Eleitoral destacou que o partido teve tempo hábil para ajustar a chapa, substituindo as candidaturas indeferidas ou retirando candidaturas masculinas para restabelecer o percentual legal. No entanto, não adotou nenhuma dessas medidas, o que foi classificado como inércia dolosa.
Ministério Público pede anulação de votos e redistribuição das vagas
Com base na Resolução TSE nº 23.735/2024, o MP entende que houve fraude à cota de gênero e defende a anulação de todos os votos obtidos pelo Partido Podemos nas eleições proporcionais de 2024. O parecer também solicita que seja feito o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das vagas entre os demais partidos que participaram da eleição.
Igualdade de gênero na política é princípio constitucional, diz MP
Na manifestação, o Ministério Público enfatizou que o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas não é uma formalidade, mas uma medida constitucional voltada à promoção da igualdade de gênero na política.
“A inobservância da cota, especialmente quando verificada a inércia do partido para corrigir o vício, constitui verdadeira fraude à norma”, destaca o parecer. “A sanção de cassação e anulação dos votos é essencial para garantir a efetividade da norma e coibir práticas que perpetuam a desigualdade de gênero nas estruturas de poder.”
Agora, cabe à Justiça Eleitoral julgar a ação e decidir se os mandatos dos vereadores eleitos pelo Podemos serão cassados, conforme solicitado pelo MP Eleitoral.
