Decisão de Luiz Fux Mantém Desembargador Afastado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou mais um pedido do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, para retornar à sua função na Corte. Essa decisão, datada de quinta-feira (1º), representa o segundo indeferimento do ministro a solicitações semelhantes feitas pelo magistrado baiano.
Afastamento Cautelar
O desembargador Luiz Fernando Lima foi afastado cautelarmente de seu cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, apontado como um dos líderes da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).
Defesa do Desembargador
A defesa de Luiz Fernando Lima argumenta que o afastamento de seu cargo é uma “medida desproporcional, que macula sua honra subjetiva e objetiva, bem como ofende suas garantias constitucionais fundamentais.” Alega ainda que o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, baseou-se apenas em notícias retiradas da internet para abrir a investigação.
Decisão de Luiz Fux
No entanto, o ministro Luiz Fux, em sua decisão, afirmou que não identificou “situação que clame a revisão da atuação do Conselho Nacional de Justiça, mormente porque não se trata de decisão manifestamente irrazoável, abusiva ou teratológica.” Fux considerou que o ato do CNJ estava dentro de suas competências e que não foram apresentadas provas inequívocas de ilegalidade ou abuso de poder cometidos pela autoridade afastada.
Afastamento desde Outubro de 2023
O desembargador Luiz Fernando Lima está afastado do cargo no Tribunal de Justiça da Bahia desde outubro do ano passado.
