CCJ aprova projeto contra privatização da Bahiagás

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 24.994/2023.

A proposta revoga a autorização concedida ao Poder Executivo para desestatizar a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás).

Matéria foi aprovada por unanimidade

Sob aplausos de representantes da empresa pública, os membros da CCJ consideraram, por unanimidade, a constitucionalidade da matéria.

O projeto busca garantir a permanência da Bahiagás como empresa estatal e impedir a possibilidade de privatização da companhia.

Robinson Almeida diz que projeto encerra “cadáver legislativo”

Para o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), a aprovação da matéria representa o encerramento definitivo do que ele chamou de “cadáver legislativo”.

Segundo Almeida, a autorização feita por governos passados tinha como objetivo permitir a privatização da Bahiagás em algum momento.

O parlamentar afirmou que a CCJ deu um passo importante para eliminar qualquer possibilidade de entrega da empresa ao setor privado.

“Nós retiramos um fantasma que acompanha o desenvolvimento da Bahiagás, que se tornou, nos últimos anos, uma empresa de grande destaque nesse setor de petróleo e gás, responsável pela nossa infraestrutura energética e que deve continuar sendo uma empresa pública, servindo ao povo brasileiro, porque nós já vimos e assistimos aos malefícios das privatizações nesse setor”, frisou.

Relator defende respaldo jurídico da proposta

A matéria teve relatoria do deputado Felipe Duarte (Avante), que destacou o respaldo constitucional e jurídico do projeto.

No entendimento do relator, a revogação de leis é um mecanismo legítimo do processo legislativo, desde que respeite a hierarquia normativa, a legalidade e os princípios constitucionais.

Segundo ele, esses requisitos foram observados no caso analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Hilton Coelho acompanhou votação na comissão

Autor do projeto, o deputado Hilton Coelho (PSOL) acompanhou a votação, embora não seja membro da CCJ.

Durante a sessão, o parlamentar agradeceu à categoria pela confiança no mandato e aos colegas pela sensibilidade na análise da matéria.

Deputado destaca mobilização dos trabalhadores

Em seu discurso, Hilton Coelho ressaltou a mobilização dos trabalhadores da Bahiagás.

O deputado classificou a companhia como estratégica para o abastecimento energético e para a soberania nacional.

Ele também defendeu que a privatização seria inconstitucional por contrariar a Constituição do Estado da Bahia.

“Hoje é um dia de festa para a soberania nacional. A aprovação desse projeto na CCJ mostra que a Bahia reconhece a importância estratégica da Bahiagás e reafirma o compromisso de manter essa empresa estatal a serviço do povo baiano e brasileiro”, ressaltou.

Funcionários comemoram aprovação, mas pregam cautela

Representante dos funcionários da Bahiagás, Apulchro Filho celebrou a aprovação do projeto na CCJ.

Apesar disso, ele pediu cautela, já que a matéria ainda precisa ser apreciada e aprovada em plenário.

Bahiagás repassou R$ 260 milhões em dividendos ao governo

Segundo Apulchro Filho, apenas no ano passado a Bahiagás repassou R$ 260 milhões em dividendos ao governo.

O funcionário de carreira também afirmou que a companhia nunca precisou de recursos do Estado e atualmente executa a construção do maior gasoduto do Brasil, que levará gás até o sudoeste da Bahia.

Projeto ainda será votado em plenário

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto avança na tramitação dentro da Assembleia Legislativa da Bahia.

A próxima etapa será a votação em plenário, onde os deputados estaduais deverão decidir sobre a revogação definitiva da autorização de privatização da Bahiagás.