Atletas e entidades esportivas pedem a Lula permanência da Lei de Incentivo ao Esporte
Atletas e entidades esportivas entregaram um ofício ao presidente Lula pedindo que a Lei de Incentivo ao Esporte se torne permanente e mais robusta. Texto atual vence em 2027.
Documento foi entregue no Dia Nacional do Esporte e propõe mudanças para ampliar o alcance e a segurança jurídica da principal política pública da área
Atletas de alto rendimento, ex-técnicos da seleção brasileira e representantes de entidades esportivas entregaram nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que a Lei de Incentivo ao Esporte deixe de ter vigência temporária e se torne permanente.
A entrega do documento também foi feita ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e à Comissão Especial que debate o tema no Congresso. A escolha da data não foi aleatória: 23 de junho marca o Dia Olímpico e o Dia Nacional do Esporte no Brasil.
Assinaturas de peso e apelo coletivo
Entre os signatários do ofício estão nomes de relevância no esporte nacional como os técnicos José Roberto Guimarães e Bernardinho (vôlei), a ex-ministra do Esporte Ana Moser, as ex-jogadoras de basquete Hortência e Magic Paula, além do judoca Flávio Canto e das nadadoras Joanna Maranhão e Poliana Okimoto.
Atletas paralímpicos como Daniel Dias e Petrúcio Ferreira também endossaram o pedido.
“Milhares de projetos sociais podem acabar”, alerta Ana Moser
A presidente-executiva da organização Atletas pelo Brasil, Ana Moser, ressaltou que a lei tem vigência só até o final de 2027. Segundo ela, se não for tornada permanente, o país poderá perder a principal política pública de fomento ao esporte, que hoje sustenta milhares de projetos sociais.
Três pedidos centrais ao governo federal
No documento, os atletas pedem que o presidente Lula e o Congresso Nacional adotem três medidas fundamentais para garantir a continuidade e ampliação da Lei de Incentivo ao Esporte:
- Que a Lei seja tornada permanente, sem prazo de expiração como ocorre hoje.
- Que o percentual de renúncia fiscal permitido passe de 2% para 3%, permitindo mais recursos captados.
- Que a Lei de Incentivo à Reciclagem não concorra com a do Esporte, como ocorre atualmente — pois os incentivos estão sob o mesmo limite.
Riscos de retrocesso e impacto no setor
O texto destaca que a Lei Complementar 211/24 impede a renovação de incentivos tributários — como a Lei de Incentivo ao Esporte — em cenários de déficit fiscal ou redução de despesas discricionárias, o que pode inviabilizar sua continuidade.
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) limita a vigência da LIE a cinco anos, o que compromete a segurança jurídica e financeira de projetos em andamento.
Impacto social e econômico da Lei
A carta enfatiza que a LIE já impactou positivamente a vida de mais de 15 milhões de brasileiros, especialmente crianças, jovens e comunidades de baixa renda. Projetos esportivos com caráter educacional respondem por cerca de 50% da captação total dos recursos da lei.
Em 2024, a Lei de Incentivo ao Esporte movimentou quase R$ 1,2 bilhão, o maior valor já registrado. Apesar disso, o montante representa apenas 0,22% dos R$ 544 bilhões estimados em renúncias tributárias do governo federal para 2025.
Disputa com a Lei da Reciclagem
Outro ponto levantado é a concorrência direta com a Lei de Incentivo à Reciclagem. Isso porque, ao doar 1% para reciclagem, uma empresa tem o limite de doação reduzido para o esporte, resultando em perda estimada de R$ 300 milhões ao setor esportivo em 2024.
Comissão do Congresso realiza visitas a centros de referência
Enquanto a proposta é debatida, a Comissão Especial da Câmara segue promovendo audiências públicas e visitas técnicas. Já estiveram no Comitê Olímpico do Brasil, no Rio de Janeiro, e no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. Esta semana, a agenda inclui visita ao Centro de Formação Olímpica, em Fortaleza.
