Impacto da Reforma Tributária nas compras internacionais
Com a nova regulamentação da reforma tributária no Brasil, todas as compras internacionais, incluindo aquelas de até US$ 50 que anteriormente gozavam de isenção, serão agora tributadas. Este novo regime tributário implica a aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), transformando significativamente a dinâmica de importações pelo consumidor brasileiro.
Alterações tributárias nas compras online
O novo modelo tributário implica que compras realizadas em plataformas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee serão submetidas a uma alíquota padrão de 26,5%. Essa mudança reflete o esforço do governo em estabelecer um campo de igualdade tributária, como explicado por Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, durante uma coletiva de imprensa. Segundo Appy, o objetivo é manter a neutralidade fiscal, ajustando-se apenas as alíquotas conforme necessário.
O antigo e o novo regime de tributação
Anteriormente, as remessas de até US$ 50 eram isentas de tributos federais, com os estados cobrando ICMS a uma alíquota de 17%. Com a nova reforma, essas alíquotas foram objeto de discussão, visando um possível aumento para 25% para adequar-se à nova estrutura fiscal que divide a carga tributária entre o CBS federal e o IBS estadual e municipal.
A estrutura da nova carga tributária
A proposta, que foi formalmente entregue ao Congresso Nacional pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, detalha uma divisão da alíquota média de 26,5% entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que corresponderá a 8,8%, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de 17,7%.
