O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou duas leis que liberam recursos extras do Orçamento de 2026 para desenvolvimento regional, cultura e cidadania. A principal delas, a Lei 15.543/2026, destina R$ 520,5 milhões sobretudo a projetos do setor produtivo apoiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). As normas foram publicadas no Diário Oficial da União na quinta-feira (19) e já estão em vigor.
Ambas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.
Lei 15.543: foco no Nordeste e no Centro-Oeste
Do total de R$ 520,5 milhões, 97,5% vão para o financiamento de projetos produtivos supervisionados pelo FDNE e pelo FDCO. Os 2,5% restantes ficam com os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania. A lei veio do PLN 20/2026, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
Os recursos serão aplicados em:
- financiamento de projetos produtivos no Nordeste e no Centro-Oeste;
- melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação, pelo Ministério da Integração;
- projetos culturais da Fundação Biblioteca Nacional;
- auxílio-moradia de servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos.
Lei 15.537: turismo, cultura e segurança
A segunda norma, originada do PLN 12/2026 e relatada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), destina R$ 168,1 milhões. A maior parte (81,4%) vai para operações oficiais de crédito, com destaque para a ampliação do Novo Fungetur, fundo que financia empresas do turismo. O restante é dividido entre os ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).
Entre as ações contempladas estão o reforço do Fundo Nacional de Cultura para o audiovisual, o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, projetos de desenvolvimento regional e a gestão de riscos de desastres.
O que isso significa para a Bahia
Maior economia do Nordeste, a Bahia está na área de atuação do FDNE, fundo administrado no âmbito da Sudene que financia empreendimentos de infraestrutura e do setor produtivo na região. Empresas e projetos baianos podem disputar esses recursos, que dependem de aprovação técnica e das regras do fundo.
A verba para irrigação e oferta de água também conversa com a realidade do semiárido baiano e de polos irrigados do Vale do São Francisco. Já o Novo Fungetur é uma linha usada por hotéis, pousadas, restaurantes e agências, setor relevante em destinos como Salvador, Porto Seguro, Chapada Diamantina e Bom Jesus da Lapa.
Como funcionam os créditos extras
Leis como essas são chamadas de créditos adicionais: alteram o Orçamento já aprovado para reforçar ou incluir despesas que não estavam previstas, ou estavam com valores insuficientes. Como vieram de projetos do Executivo (PLNs), passaram pela análise conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional.
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Perguntas frequentes
Quanto o FDNE vai receber com a nova lei?
A Lei 15.543/2026 destina R$ 520,5 milhões, dos quais 97,5% vão para projetos produtivos do FDNE e do FDCO.
As leis já estão valendo?
Sim. Foram publicadas no Diário Oficial da União em 19 de novembro e já estão em vigor.
O que é o Novo Fungetur?
É o Fundo Geral de Turismo, que oferece crédito a empresas do setor turístico. A Lei 15.537 amplia seus recursos.
Imagem ilustrativa. Foto: Agência Senado.