O governo federal vai lançar um protocolo nacional para enfrentar a violência sexual ligada ao casamento infantil. As diretrizes foram anunciadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, no encerramento da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, em Manila, nas Filipinas. Segundo o ministério, o documento deve ser apresentado entre 2026 e 2027 e reúne ações de prevenção em escolas e unidades de saúde, agilização de denúncias e capacitação da rede de proteção.
O tamanho do problema
Desde 2019, a lei brasileira proíbe o casamento de adolescentes com menos de 16 anos. Ainda assim, dados do IBGE mostram que, em 2022, havia mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em algum tipo de união conjugal no país. Do total, 77% eram meninas.
Um dos focos do protocolo é justamente identificar essas uniões informais envolvendo pessoas de até 14 anos. Pela legislação brasileira, relação sexual com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou de qualquer tipo de “união”.
O que prevê o protocolo
- Denúncias mais rápidas: aprimorar o recebimento, a triagem e o encaminhamento de casos que chegam pelo Disque 100 e pelos conselhos tutelares, para evitar que sejam naturalizados ou arquivados sem investigação;
- Rede capacitada: treinar conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde para reconhecer sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem revitimizá-las;
- Saúde: meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028 para o atendimento a vítimas de violência;
- Escolas: ampliação de ações preventivas nas escolas públicas;
- Integração: atuação conjunta de saúde, educação, segurança pública e Justiça, com acolhimento social e psicológico da vítima e responsabilização do agressor;
- Outras frentes: reforço da atenção à saúde mental, expansão de unidades de acolhimento e qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.
Projeto na Câmara
O governo também espera a aprovação do Projeto de Lei 6622/2025, que declara expressamente nulo qualquer casamento ou união estável envolvendo menores de 16 anos e obriga a adoção de políticas permanentes de saúde, educação e assistência social sobre o tema. A proposta aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Por que o tema importa no Nordeste
O casamento infantil costuma estar associado à pobreza, à evasão escolar e à gravidez na adolescência, fatores que pesam mais em regiões com indicadores sociais mais frágeis, como o interior do Nordeste. Para municípios baianos, a capacitação de conselhos tutelares, escolas e postos de saúde prevista no protocolo pode ser decisiva, já que são esses serviços que costumam ter o primeiro contato com as vítimas.
Como denunciar
Suspeitas de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciadas, de forma gratuita e anônima, pelo Disque 100, que funciona 24 horas. Também é possível procurar o Conselho Tutelar do município ou, em emergência, acionar a Polícia Militar pelo 190.
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Perguntas frequentes
Casamento de menores de 16 anos é permitido no Brasil?
Não. Desde 2019, a lei proíbe o casamento de adolescentes com menos de 16 anos.
Quantas crianças vivem em uniões conjugais no país?
Segundo o IBGE, em 2022 eram mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos; 77% eram meninas.
Quando o protocolo será lançado?
O governo prevê apresentar o documento entre 2026 e 2027.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.