sábado, 21 novembro 2026

Casamento infantil: governo federal prepara protocolo com foco em denúncias, escolas e saúde; Brasil tem 34 mil crianças em uniões

O governo federal vai lançar um protocolo nacional para enfrentar a violência sexual ligada ao casamento infantil. As diretrizes foram anunciadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, no encerramento da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, em Manila, nas Filipinas. Segundo o ministério, o documento deve ser apresentado entre 2026 e 2027 e reúne ações de prevenção em escolas e unidades de saúde, agilização de denúncias e capacitação da rede de proteção.

O tamanho do problema

Desde 2019, a lei brasileira proíbe o casamento de adolescentes com menos de 16 anos. Ainda assim, dados do IBGE mostram que, em 2022, havia mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em algum tipo de união conjugal no país. Do total, 77% eram meninas.

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Um dos focos do protocolo é justamente identificar essas uniões informais envolvendo pessoas de até 14 anos. Pela legislação brasileira, relação sexual com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou de qualquer tipo de “união”.

O que prevê o protocolo

  • Denúncias mais rápidas: aprimorar o recebimento, a triagem e o encaminhamento de casos que chegam pelo Disque 100 e pelos conselhos tutelares, para evitar que sejam naturalizados ou arquivados sem investigação;
  • Rede capacitada: treinar conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde para reconhecer sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem revitimizá-las;
  • Saúde: meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028 para o atendimento a vítimas de violência;
  • Escolas: ampliação de ações preventivas nas escolas públicas;
  • Integração: atuação conjunta de saúde, educação, segurança pública e Justiça, com acolhimento social e psicológico da vítima e responsabilização do agressor;
  • Outras frentes: reforço da atenção à saúde mental, expansão de unidades de acolhimento e qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.

Projeto na Câmara

O governo também espera a aprovação do Projeto de Lei 6622/2025, que declara expressamente nulo qualquer casamento ou união estável envolvendo menores de 16 anos e obriga a adoção de políticas permanentes de saúde, educação e assistência social sobre o tema. A proposta aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Por que o tema importa no Nordeste

O casamento infantil costuma estar associado à pobreza, à evasão escolar e à gravidez na adolescência, fatores que pesam mais em regiões com indicadores sociais mais frágeis, como o interior do Nordeste. Para municípios baianos, a capacitação de conselhos tutelares, escolas e postos de saúde prevista no protocolo pode ser decisiva, já que são esses serviços que costumam ter o primeiro contato com as vítimas.

Como denunciar

Suspeitas de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciadas, de forma gratuita e anônima, pelo Disque 100, que funciona 24 horas. Também é possível procurar o Conselho Tutelar do município ou, em emergência, acionar a Polícia Militar pelo 190.

Leia também: Senado aprova prazo de 20 anos para vítimas de crime sexual na infância pedirem indenização

Perguntas frequentes

Casamento de menores de 16 anos é permitido no Brasil?

Não. Desde 2019, a lei proíbe o casamento de adolescentes com menos de 16 anos.

Quantas crianças vivem em uniões conjugais no país?

Segundo o IBGE, em 2022 eram mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos; 77% eram meninas.

Quando o protocolo será lançado?

O governo prevê apresentar o documento entre 2026 e 2027.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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