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segunda-feira, 22 julho 2024
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Projeto de resolução visa impedir Nikolas Ferreira de presidir Comissão de Educação

Deputada Luciene Cavalcante (PSOL) propõe alteração no regimento interno da Câmara dos Deputados para evitar que réus da Lei da Ficha Limpa presidam comissões. Entenda o caso.

Projeto propõe impedir Nikolas Ferreira de presidir Comissão de Educação

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) protocolou um projeto de resolução com o objetivo de evitar que Nikolas Ferreira (PL) assuma a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Segundo informações do jornal Estadão, a proposta busca modificar o regimento interno do parlamento para proibir que membros que sejam réus em casos relacionados à Lei da Ficha Limpa possam presidir comissões.

Luciene Cavalcante justifica a iniciativa afirmando que é inaceitável que um deputado que responda a processos criminais graves, como os previstos na Lei da Ficha Limpa, possa estar autorizado a presidir comissões, devido ao sério risco que isso representa para a ordem dos trabalhos, considerando a suspeição da pessoa em questão. O projeto foi apresentado pela parlamentar na última sexta-feira (8).

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Nikolas Ferreira, eleito para a presidência da Comissão de Educação na última quarta-feira (6), tornou-se réu por transfobia em setembro de 2023. O caso ocorreu quando ele era vereador em Belo Horizonte e expôs uma adolescente transexual em suas redes sociais. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas.

Essa medida proposta pela deputada Luciene Cavalcante reflete a preocupação com a ética e a integridade no exercício dos cargos parlamentares, buscando assegurar a idoneidade e a imparcialidade nas atividades legislativas.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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