Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões por fraudes no INSS e investiga esquema com “laranjas”
Justiça Federal bloqueia R$ 2,8 bilhões de investigados por fraudes no INSS. Ação da AGU visa ressarcir aposentados vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.
Ações cautelares da AGU revelam estrutura de fachada e intermediação de propina envolvendo benefícios de aposentados
A Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de entidades, empresas e pessoas físicas suspeitas de fraudar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar 15 ações cautelares visando o ressarcimento dos beneficiários afetados por descontos ilegais.
Bloqueio atinge consultorias, escritórios de advocacia e associações suspeitas
A decisão da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio de bens de 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia, três empresas diversas e de seus sócios e dirigentes. A magistrada também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos, abrangendo o período entre janeiro de 2019 e março de 2025.
Entidades são apontadas como empresas de fachada
As entidades são investigadas por atuarem como “empresas de fachada”, criadas para aplicar golpes usando pessoas interpostas, os chamados “laranjas”. A ação original, protocolada em 8 de maio pela AGU, pedia o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra as associações e seus responsáveis. Em seguida, a Controladoria-Geral da União (CGU) pediu a inclusão de outras seis empresas e oito pessoas físicas por suspeita de intermediação de propinas junto a servidores públicos do INSS.
Processo foi dividido em 15 ações pela Justiça Federal
A juíza determinou o desmembramento da ação principal em 15 processos, limitando a cinco réus por processo. No dia 3 de junho, as primeiras decisões bloquearam R$ 119 milhões. Desde então, novos pedidos vêm sendo deferidos. As últimas quatro decisões foram publicadas nesta quinta-feira (12).
Reportagens revelaram o escândalo e levaram à operação da PF
O esquema de fraudes foi revelado por uma série de reportagens do portal *Metrópoles*, a partir de dezembro de 2023. O conteúdo jornalístico impulsionou as investigações da Polícia Federal e da CGU, com destaque para a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. As apurações culminaram nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Associações arrecadaram bilhões em mensalidades de forma suspeita
As entidades investigadas teriam arrecadado até R$ 2 bilhões em um único ano, segundo as reportagens, por meio de descontos automáticos e ilegais nos benefícios dos segurados. O número de ações judiciais contra essas associações também cresceu exponencialmente, reforçando o indício de irregularidades em massa.
As investigações seguem em curso e envolvem suspeitas de fraude à administração pública, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
