Ponte Salvador-Itaparica tem início de obras autorizado pelo governo Lula em áreas da União no município de Vera Cruz.

O governo federal autorizou o início de novas intervenções relacionadas à implantação da Ponte Salvador-Itaparica no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

A autorização permite que a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE) execute obras em áreas da União no mar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 16.

De acordo com a portaria, a autorização abrange uma área total de 35.608,44 m² destinada à implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.

Os terrenos estão localizados integralmente em áreas sob domínio da União, classificadas como terrenos de marinha. Todas as áreas ficam no município de Vera Cruz.

Conforme o documento consultado por A TARDE, as obras serão executadas em três áreas diferentes.

A primeira possui 879,60 m². A segunda, maior delas, tem 27.211,38 m². Já a terceira área possui 7.517,46 m². Todas integram o conjunto de espaços necessários para a implantação do sistema viário ligado à ponte.

A autorização publicada no Diário Oficial da União estabelece uma série de condicionantes para a execução dos serviços. Entre elas, está a obrigação de garantir o livre acesso às áreas públicas.

A SVPONTE também deverá cumprir todas as exigências técnicas, ambientais e urbanísticas impostas pelos órgãos competentes. Além disso, caberá à secretaria obter licenças, alvarás e demais autorizações necessárias para a realização das intervenções.

O ato publicado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deixa claro que a autorização não transfere a propriedade dos terrenos nem gera qualquer direito sobre as áreas ocupadas.

A portaria também determina que eventuais reivindicações ou indenizações decorrentes das obras serão de responsabilidade da SVPONTE. A medida representa mais uma etapa do processo de implantação da Ponte Salvador-Itaparica, considerada uma das principais obras de infraestrutura em andamento na Bahia.

Na segunda-feira, 15, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou a autorização para as intervenções da etapa onshore, ou seja, em terra, para o início das obras da ponte.

A autorização contempla intervenções do projeto em Vera Cruz e inclui a Portaria de Autorização de Obras em Área da União, totalizando mais de 35 mil m² de terrenos. Nesse contexto, a implantação da plataforma linear provisória funcionará como estrutura estratégica de apoio à logística da construção e à execução das próximas etapas.

De acordo com o superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Otávio Freire, esta fase integra o conjunto de cessão de condições especiais de toda a área da União envolvida no projeto.

“Além das áreas de terra que estão em Salvador, Ilha de Itaparica e Vera Cruz nós temos também todo o conjunto do espelho d’água, ou seja, o trajeto da ponte, e está aprovada a cessão deste patrimônio para o Estado da Bahia”, explicou o superintendente.

De acordo com o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode dar o pontapé inicial das obras da Ponte Salvador-Itaparica no dia 1º de julho, quando deve cumprir uma série de agendas na capital baiana e em Alagoinhas.

Na última quinta-feira, 11, Rui confirmou que Lula estará na Bahia nessa data para participar do desfile do 2 de Julho, como tem feito nos últimos anos. O presidente também pode participar da reabertura do Teatro Castro Alves, fechado para reformas.

Com foco no início das obras, o presidente Lula já concedeu benefícios fiscais em Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura à concessionária responsável pela ponte.

A decisão permite a suspensão da cobrança de tributos federais em aquisições, locações e importações de bens e serviços destinados à execução de projetos de infraestrutura. Segundo o ato da Receita Federal, o benefício poderá ser utilizado durante cinco anos, contados a partir da habilitação da concessionária, desde que as obras permaneçam em execução.

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura foi criado para reduzir os custos de implantação de projetos considerados estratégicos para o país.

A desoneração tributária pode ser aplicada a investimentos em setores como transportes, energia, saneamento e logística. No caso da Ponte Salvador-Itaparica, o benefício busca apoiar a execução de uma obra considerada central para a mobilidade e integração regional da Bahia.

A Ponte Salvador-Itaparica consiste na construção de uma ponte rodo-hidroviária sobre a Baía de Todos-os-Santos. O projeto terá aproximadamente 12,4 quilômetros de extensão, o que deve torná-la a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina.

A obra integra o Sistema Rodoviário Salvador-Ilha de Itaparica e prevê ligação direta entre Salvador e a Ilha de Itaparica, com impactos esperados na mobilidade, logística e desenvolvimento regional.

Atualmente, a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica é feita por ferry-boat, em viagem que dura cerca de uma hora, ou por deslocamento terrestre contornando as rodovias BR-324 e BR-101.

Com a ponte, o tempo de travessia de carro deverá ser reduzido para cerca de 10 a 15 minutos, segundo estimativas relacionadas ao projeto.

Um dos pontos de maior interesse da população é o custo da travessia. As estimativas atuais apontam que os valores do pedágio devem variar entre R$ 64,70 e R$ 91,70, a depender do dia da semana e do tipo de veículo.

O valor final deverá seguir as regras do contrato de concessão e os parâmetros definidos para a operação da ponte.

A Ponte Salvador-Itaparica é apresentada como uma obra capaz de impulsionar o desenvolvimento regional, descentralizando parte do crescimento de Salvador e estimulando investimentos no Recôncavo Baiano e no Baixo Sul do estado.

O projeto também deve favorecer novos empreendimentos imobiliários, comércio, turismo e geração de empregos diretos e indiretos ao longo das fases de construção e operação.

Na área de logística, a ponte deve facilitar o escoamento de cargas e o transporte de passageiros entre o sul da Bahia e a Região Metropolitana de Salvador.

A nova ligação viária também pode reduzir distâncias, reorganizar fluxos rodoviários e ampliar a integração entre regiões econômicas do estado.

O modelo de contrato da Ponte Salvador-Itaparica é uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo do Estado da Bahia e um consórcio formado por grandes empresas chinesas.

Entre as empresas envolvidas estão a China Communications Construction Company (CCCC) e a China Railway 20th Bureau Group (CR20), responsáveis pela execução do empreendimento dentro do modelo estabelecido pela concessão.