Governo federal lança programa de renegociação de dívidas
O governo federal lançou, nesta segunda-feira (4), o programa Novo Desenrola Brasil, iniciativa que permite a renegociação de dívidas para pessoas físicas e pequenas empresas. A medida é voltada para brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
O objetivo é facilitar a regularização financeira de cidadãos endividados, oferecendo condições especiais de pagamento e descontos significativos.
Quais dívidas podem ser renegociadas
De acordo com o governo, poderão ser renegociados débitos adquiridos até 31 de janeiro de 2026, incluindo dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Para participar, os débitos devem estar em atraso entre 90 dias e dois anos. Os descontos oferecidos variam de 30% a 90%, com taxas de juros que podem chegar a até 1,99% ao mês.
Condições de pagamento e parcelamento
O programa estabelece que o valor renegociado terá limite máximo de R$ 15 mil por beneficiário. O pagamento poderá ser parcelado em até 48 meses, com prazo de até 35 dias para início da primeira parcela.
Além disso, os participantes poderão utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater parte da dívida. Será permitido usar até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil, o que for maior.
Programa abrange diferentes públicos
O Novo Desenrola Brasil está estruturado em quatro eixos principais, contemplando famílias, empresas, produtores rurais e estudantes universitários.
A iniciativa busca ampliar o alcance da renegociação e atender diferentes perfis de endividados no país.
Recursos e financiamento do programa
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Há ainda a possibilidade de ampliação dos recursos, com investimento adicional de até R$ 5 bilhões, além da mobilização de valores não resgatados em instituições financeiras, estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.
Regras para adesão e contrapartidas
Para aderir ao programa, o interessado deverá procurar o banco responsável pela dívida. Entre as regras, está a previsão de bloqueio do CPF em casas de apostas pelo período de 12 meses.
O programa também estabelece contrapartidas para as instituições financeiras, como o perdão de dívidas de até R$ 100, a destinação de 1% dos valores para ações de educação financeira e a proibição do uso de crédito ou Pix para envio de recursos a casas de apostas.
A expectativa do governo é que o programa contribua para a redução do endividamento e estimule a recuperação financeira de milhões de brasileiros.
