‘Invadir propriedade privada é crime’, diz Arthur Maia ao defender projeto de lei contra invasores de terra
Contexto do Projeto de Lei
O deputado federal Arthur Maia (União) expressou firme apoio ao projeto de lei proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que visa proibir a concessão de benefícios assistenciais a indivíduos que invadem propriedades urbanas e rurais. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), coincidindo com as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o chamado “Abril Vermelho”.
Defesa do direito à propriedade
Arthur Maia destacou a importância do direito à propriedade privada, uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, ressaltando que a legislação atual só permite a reforma agrária em terras consideradas improdutivas. Ele criticou as invasões recentes, caracterizando-as como atos de criminalidade e não de justiça social. “Vemos arbitrariedades cometidas contra pequenos proprietários rurais, que são vítimas de ataques esbulhos por parte de profissionais do crime disfarçados de defensores sociais”, afirmou Maia.
Impacto do projeto no campo
O projeto, segundo Maia, visa defender os pequenos produtores rurais que contribuem genuinamente para a economia e garantir a paz social no campo. “É um projeto que busca prevenir conflitos e garantir que o campo continue a ser uma fonte de alimentos e não um campo de batalha”, explicou. O deputado enfatizou que o projeto busca restaurar a legalidade e proteger os direitos dos trabalhadores rurais legítimos, evitando que o campo se torne cenário de violência e ilegalidade.
