OAB aciona STF e PGR contra delegado da PF após exposição de conversas em inquérito sobre Moraes
Representação contra violação de sigilo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma ação legal contra um delegado da Polícia Federal, Hiroshi de Araújo Sakaki, por expor comunicações privadas entre um advogado e seu cliente. O caso, que investiga alegações de hostilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em Roma, levou a OAB a apresentar petições à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao STF.
Detalhes do incidente
O incidente em questão envolve a família de Roberto Mantovani Filho, suspeita de atos hostis contra Moraes e seus familiares em um aeroporto em Roma. A Polícia Federal, ao analisar celulares apreendidos, expôs mensagens trocadas entre Mantovani e seu advogado, Ralph Tórtima Filho, violando o sigilo das comunicações.
Objetivo da ação da OAB
A iniciativa da OAB visa proteger as prerrogativas da advocacia e o direito constitucional ao sigilo entre advogado e cliente. As representações, lideradas pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, buscam a responsabilização criminal do delegado por abuso de autoridade.
Resposta da defesa e apoio ao ministro Moraes
A defesa dos investigados argumenta que a exposição das conversas constitui uma violação do sigilo profissional, solicitando a exclusão destas do inquérito da PF. Este episódio gerou uma onda de solidariedade para com o ministro Moraes, com figuras públicas, incluindo o presidente Lula, manifestando apoio.
Conclusão das investigações
Apesar das conclusões da PF indicarem a ocorrência de injúria real por parte de Mantovani contra o filho de Moraes, não houve indiciamentos devido a restrições normativas sobre crimes de menor potencial ofensivo. O caso segue em julgamento no STF, com a sociedade e autoridades atentas às suas implicações para a liberdade e os direitos fundamentais.
