A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, projeto que incentiva a construção e a manutenção de creches e pré-escolas para filhos de estudantes de instituições federais de ensino superior e de educação profissional — como universidades e institutos federais. O texto aprovado é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1.062/2022, do ex-senador Rodrigo Cunha (AL), e ainda passará por turno suplementar na comissão.
O que prevê o projeto
- Assistência estudantil: o incentivo às creches entra na lei da Política Nacional de Assistência Estudantil (Lei 14.914/2024);
- Prioridade: estudantes atendidos pelo Programa de Assistência Estudantil terão preferência nas vagas;
- Parcerias: a oferta poderá ser feita em colaboração com os municípios e o Distrito Federal;
- Limites: devem ser respeitadas a autonomia de cada instituição e a disponibilidade orçamentária.
O que o relator retirou
A versão original previa que instituições públicas e privadas que mantivessem creches recebessem pontuação maior na avaliação do Ministério da Educação. Paim retirou esse ponto. No relatório, ele argumentou que o critério poderia prejudicar instituições que cumprem suas funções acadêmicas, mas não têm condições financeiras ou estruturais para manter esses espaços.
Por que a medida importa
A falta de onde deixar os filhos é um dos fatores que levam estudantes — principalmente mães — a interromper ou atrasar a formação. Ao incluir a creche na política de assistência estudantil, a proposta busca reduzir a evasão e facilitar a permanência de pais e mães nos cursos superiores e técnicos da rede federal.
Na Bahia, a rede federal de educação profissional e superior está presente em dezenas de cidades, com o IF Baiano, o IFBA e as universidades federais, e vem se expandindo para o interior com novos campi. Se aprovada, a regra pode alcançar estudantes dessas unidades, conforme a capacidade de cada instituição.
Audiência sobre o Fator Amazônico
Na mesma reunião, a CE aprovou audiência pública para discutir o Fator Amazônico, mecanismo que busca considerar os custos locais no cálculo dos repasses federais à educação básica na Amazônia Legal. O debate vai subsidiar a análise do PL 3.760/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE). O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e a data ainda será definida.
Próximos passos
Por se tratar de substitutivo, o texto precisa ser confirmado em turno suplementar na própria CE. Depois, segue a tramitação prevista no Senado e, se aprovado, vai à Câmara dos Deputados, já que a proposta teve origem no Senado.
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Perguntas frequentes
O que a Comissão de Educação do Senado aprovou?
Um projeto que incentiva creches e pré-escolas para filhos de estudantes de instituições federais de ensino superior e profissional.
Quem terá prioridade nas vagas?
Estudantes atendidos pelo Programa de Assistência Estudantil.
A medida já está valendo?
Não. O texto ainda passa por turno suplementar na comissão e precisa concluir a tramitação no Congresso.
Foto: Carolina Curi/Agência Senado.