sexta-feira, 20 novembro 2026

Lesão gravíssima em violência doméstica pode virar crime hediondo; projeto aprovado tem relatora baiana Rogéria Santos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2958/26, que transforma em crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas em contexto de violência doméstica e familiar. A aprovação foi divulgada pela Agência Câmara nesta quinta-feira (19). O parecer favorável é da deputada baiana Rogéria Santos (Republicanos-BA); a autora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O que muda se o projeto virar lei

Ao entrar na lista de crimes hediondos, a conduta passa a ter tratamento penal mais duro:

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  • o crime se torna inafiançável;
  • o condenado fica impedido de receber anistia, graça ou indulto;
  • a mudança é feita na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).

Entenda os crimes

Pelo Código Penal, a lesão corporal gravíssima ocorre quando a agressão intencional deixa sequelas irreversíveis, como deformidade permanente, perda de membro ou de função e incapacidade definitiva para o trabalho. Já a lesão seguida de morte se configura quando o agressor pretende apenas ferir, mas a violência acaba provocando a morte da vítima.

Hoje, quando esses crimes acontecem dentro de casa ou em relações familiares, eles podem ter agravantes previstos na legislação, mas não estão entre os hediondos — o que permite benefícios penais comuns a outros crimes.

O argumento da relatora

Ao defender a aprovação, Rogéria Santos argumentou que dar aos autores de atos de extrema crueldade os mesmos benefícios de crimes comuns contraria a dignidade humana. Nas palavras da deputada, isso “gera um sentimento de impunidade”. Para a relatora, a mudança reforça a resposta do Estado aos casos mais graves de violência doméstica, que muitas vezes deixam marcas permanentes nas vítimas.

Quem é Rogéria Santos

Rogéria Santos é deputada federal pela Bahia, filiada ao Republicanos, e integra a bancada baiana na Câmara. Na comissão, atuou como relatora da proposta, função responsável por analisar o texto e recomendar sua aprovação, rejeição ou mudanças.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, depois, votado pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.

Onde pedir ajuda

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pela Central de Atendimento à Mulher, no Ligue 180, que funciona 24 horas, de forma gratuita. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

Leia também: Senado aprova prazo de 20 anos para vítimas de crime sexual na infância pedirem indenização

Perguntas frequentes

O que prevê o PL 2958/26?

Torna crimes hediondos a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte praticadas em contexto de violência doméstica e familiar.

O que acontece com um crime hediondo?

Ele é inafiançável, e o condenado não pode receber anistia, graça ou indulto.

O projeto já está valendo?

Não. Ainda passa pela CCJ, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes da sanção.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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