O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (18), o projeto que estabelece regras para o uso compartilhado de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. O objetivo é acabar com o emaranhado de fios que toma conta de ruas em todo o país, reduzir acidentes e baratear o acesso das operadoras de internet e telefonia à infraestrutura. O PL 3.220/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue agora para sanção presidencial.
O texto já havia passado pelo Senado e voltou para análise final depois de ser modificado pela Câmara dos Deputados.
Por que o tema chegou ao Congresso
A Lei Geral de Telecomunicações já garante às operadoras o direito de usar postes e dutos de outras empresas, inclusive das distribuidoras de energia. Segundo o autor, porém, as distribuidoras não vêm cumprindo essa obrigação de forma adequada, o que prejudica a concorrência e estimula a ocupação clandestina dos postes. O resultado aparece nas cidades: cabos soltos, pendurados ou abandonados, que poluem a paisagem e oferecem risco a pedestres e motoristas. Durante a votação, Amin lembrou que fios abandonados já causaram ferimentos graves e mortes.
O que muda com o projeto
- Teto para o aluguel: o valor cobrado das operadoras pelo uso dos postes terá limite máximo. Até a Aneel definir o teto definitivo, com metodologia feita em conjunto com a Anatel, vale um teto provisório baseado no preço de referência atual corrigido pela inflação até o fim de 2025. Na zona rural, o limite será a metade do urbano;
- Contratos acima do teto: terão 18 meses para se adequar, mantidas as demais cláusulas;
- Recusa só com justificativa: a distribuidora só pode negar acesso ao poste por razões técnicas, operacionais ou de segurança, em decisão fundamentada;
- Cabos clandestinos: operadoras terão 180 dias para pedir regularização sem multa; cabos que ofereçam risco devem ser retirados imediatamente; a regularização completa deve ocorrer em até cinco anos, prorrogáveis por mais cinco em casos complexos;
- Punição: ocupar poste sem contrato passa a ser infração grave e, se não houver correção após notificação, a empresa pode perder a concessão ou autorização;
- Má gestão: se a distribuidora administrar mal os postes, a Aneel deverá transferir a exploração comercial da infraestrutura para outra empresa, escolhida por chamamento público.
Papel das prefeituras
O texto permite que Aneel e Anatel firmem convênios com os municípios para fiscalizar os postes e identificar áreas prioritárias para retirada de cabos. Muitas prefeituras já vêm legislando sobre o tema para tentar disciplinar a fiação aérea, e o relator defendeu que a fiscalização seja compartilhada com os municípios.
Ajustes do relator
Amin manteve a maior parte das mudanças feitas pelos deputados, com dois ajustes: deixou mais claro como contar os prazos de adequação dos contratos já existentes e restabeleceu a versão do Senado que permite à própria distribuidora usar diretamente o espaço nos postes, o que a Câmara havia proibido. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou o trabalho do relator na aprovação da matéria.
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Próximos passos
O presidente Lula tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o projeto. Depois da publicação da lei, começam a contar os prazos para Aneel e Anatel definirem o teto definitivo e para as operadoras regularizarem os cabos.
Perguntas frequentes
O que é o uso compartilhado de postes?
É o aluguel do espaço nos postes das distribuidoras de energia para a passagem de cabos de internet, TV e telefonia.
Os fios irregulares serão retirados?
Cabos que ofereçam risco devem ser removidos imediatamente. Os demais têm prazo de até cinco anos para regularização, prorrogável em casos complexos.
A lei já está valendo?
Ainda não. O texto aguarda sanção presidencial.
Foto: Agência Senado.