sexta-feira, 20 novembro 2026

Tarifa social de energia: comissão da Câmara aprova desconto na luz para idoso de baixa renda sem CadÚnico

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (19), o Projeto de Lei 3775/25, que garante a tarifa social de energia elétrica a pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário mínimo, mesmo que não estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI). A proposta é do deputado licenciado Ossesio Silva (PE).

A medida ainda não está em vigor: o projeto precisa passar por outras comissões e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

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Como é hoje

Atualmente, para ter direito ao desconto na conta de luz, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa. Também têm acesso ao benefício as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda.

Na prática, muitos idosos ficam de fora: alguns não sabem que precisam se cadastrar, outros têm dificuldade de locomoção para ir até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou esbarram na burocracia para atualizar os dados.

O que o projeto muda

  • Público: pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário mínimo passam a ter direito à tarifa social;
  • Sem CadÚnico: a inscrição no cadastro deixa de ser exigência para esse grupo;
  • Idosos que moram sozinhos: o benefício alcança quem vive só ou apenas com outro beneficiário na mesma faixa de renda, grupo que hoje costuma ficar de fora;
  • Comprovação: vale apresentar comprovante de aposentadoria ou pensão dentro do limite de renda, recibo do BPC, declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais.

Argumentos do relator

Ao defender a aprovação, Castro Neto argumentou que muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso à informação, limitações de mobilidade e obstáculos burocráticos para fazer ou atualizar o cadastro. Para o relator, flexibilizar a comprovação de renda é uma forma de fazer o benefício chegar a quem já tem direito à proteção social, mas não consegue acessá-la.

Impacto para o Nordeste e a Bahia

Em estados com grande número de aposentados que recebem um salário mínimo, como a Bahia, a mudança pode ampliar o alcance do desconto. Muitos idosos do interior vivem apenas com o benefício previdenciário e enfrentam distâncias maiores para chegar a postos de atendimento da assistência social, o que torna o cadastro mais difícil.

Tramitação

Como houve pareceres divergentes entre as comissões que já analisaram a matéria, o projeto perdeu o caráter conclusivo e terá de ser votado pelo Plenário. Antes, ainda passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pela Câmara, segue para o Senado.

Leia também: Bahia lidera saída de pessoas negras da pobreza no Brasil, aponta IBGE

Perguntas frequentes

O desconto para idosos sem CadÚnico já está valendo?

Não. O projeto foi aprovado em uma comissão e ainda precisa passar por outras duas, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

Quem poderá receber a tarifa social pelo projeto?

Pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário mínimo, mesmo sem inscrição no CadÚnico.

Quais documentos servirão de comprovação?

Comprovante de aposentadoria ou pensão, recibo do BPC, declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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