terça-feira, 17 novembro 2026

Hugo Motta adia votação de projeto de Lula que regulamenta big techs após pressão da oposição

Projeto do governo federal que amplia a fiscalização econômica de plataformas digitais enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. Proposta prevê novas atribuições ao Cade e recebe alterações após críticas de parlamentares e empresas de tecnologia.

Hugo Motta adia votação de projeto de Lula que prevê novas regras para big techs

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar, nesta terça-feira (17), a votação do Projeto de Lei nº 4.675/2025, apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece novas regras de concorrência e transparência para grandes plataformas digitais.

A proposta, que tramita em regime de urgência, estava prevista para análise no plenário, mas deverá retornar à pauta na próxima semana.

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O adiamento ocorre em meio à resistência de parlamentares da oposição, integrantes de partidos do centrão e representantes do setor empresarial, que questionam os impactos da regulamentação sobre as empresas de tecnologia.

Entre os críticos está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que manifesta preocupação com a ampliação das atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O projeto tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR), responsável por apresentar modificações no texto para tentar construir um acordo que permita sua aprovação.

Projeto do governo Lula pretende ampliar fiscalização econômica das plataformas digitais

O PL 4.675/2025 propõe alterações na legislação brasileira de defesa da concorrência para adequar as regras antitruste às características do mercado digital.

A iniciativa estabelece obrigações específicas de transparência e concorrência para empresas enquadradas nos critérios previstos na proposta.

Entre seus principais dispositivos está a criação da Superintendência de Mercados Digitais, estrutura que funcionaria dentro do Cade.

O novo órgão seria responsável por acompanhar o funcionamento dos mercados digitais e fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas na legislação.

A proposta busca criar instrumentos específicos para analisar práticas concorrenciais de grandes plataformas, considerando características como o alcance dos serviços e sua influência sobre outros participantes do mercado.

As medidas, entretanto, ainda dependem de aprovação legislativa e não estão em vigor.

Nikolas Ferreira e oposição criticam ampliação dos poderes do Cade

A proposta enfrenta críticas de deputados oposicionistas, que questionam os limites da atuação do Cade sobre o setor de tecnologia.

Parlamentares como Nikolas Ferreira argumentam que o projeto poderia concentrar competências excessivas no órgão federal.

Uma das preocupações apresentadas é a possibilidade de interferência nas atividades de plataformas digitais e de impactos indiretos sobre pequenos empreendedores que dependem desses serviços.

As críticas também envolvem os critérios que serão utilizados para identificar quais empresas deverão cumprir as obrigações adicionais.

Por outro lado, a justificativa do governo para a regulamentação está relacionada à necessidade de modernizar a fiscalização econômica e preservar condições de concorrência no ambiente digital.

O debate, portanto, envolve o alcance da intervenção regulatória, os mecanismos de fiscalização e as possíveis consequências para empresas e usuários.

Projeto cria Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade

Uma das principais mudanças previstas no PL 4.675/2025 é a instituição da Superintendência de Mercados Digitais.

A estrutura será vinculada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão responsável pela defesa da concorrência no Brasil.

O projeto pretende estabelecer mecanismos específicos de fiscalização para empresas que exerçam influência significativa sobre determinados mercados digitais.

A criação da superintendência permitiria concentrar atividades técnicas relacionadas à aplicação das novas regras.

O texto também propõe alterações na Lei Antitruste brasileira, com o objetivo de adequar seus instrumentos às particularidades dos negócios digitais.

A abrangência dessas competências está entre os pontos que provocaram divergências durante a tramitação.

Relator altera projeto para tentar superar resistência na Câmara

Antes do adiamento anunciado por Hugo Motta, o deputado Aliel Machado apresentou mudanças na proposta.

As alterações ocorreram após manifestações contrárias de parlamentares e entidades representativas do setor de tecnologia.

Entre as principais modificações realizadas pelo relator estão:

  • Critérios de enquadramento: inclusão de uma exigência adicional para classificar empresas como agentes de relevância sistêmica.
  • Moderação de conteúdo: previsão expressa de que o Cade não terá competência para moderar conteúdos publicados nas plataformas, preservada sua atuação concorrencial.
  • Redesenho tecnológico: exclusão de um dispositivo que tratava dessa possibilidade regulatória.

As mudanças procuram delimitar melhor o alcance da atuação do órgão e responder a questionamentos sobre possíveis excessos da regulamentação.

Cade não poderá realizar moderação de conteúdo, prevê nova versão

Uma das alterações feitas pelo relator busca esclarecer a diferença entre fiscalização concorrencial e moderação de conteúdo.

A nova redação inclui um artigo específico estabelecendo que o Cade não terá competência para decidir sobre a moderação de publicações nas plataformas digitais.

O órgão continuará responsável pelas questões econômicas e concorrenciais abrangidas por suas atribuições legais.

A modificação procura afastar interpretações de que a proposta autorizaria o conselho a interferir diretamente na gestão do conteúdo publicado por usuários.

A distinção é relevante porque o projeto trata da organização econômica dos mercados digitais, e não de uma regulamentação geral sobre o conteúdo das redes sociais.

Empresas terão critérios adicionais para enquadramento na regulamentação

Outra mudança está relacionada à definição dos chamados agentes de relevância sistêmica.

Essa classificação identifica as empresas que poderão ficar sujeitas às obrigações específicas previstas no projeto.

A preocupação apresentada por representantes do setor empresarial é que a ausência de critérios suficientemente objetivos permita interpretações distintas sobre quais plataformas deverão ser fiscalizadas.

Em resposta, Aliel Machado acrescentou uma exigência à classificação dessas empresas.

A mudança busca oferecer maior previsibilidade sobre o alcance da legislação.

O material divulgado, entretanto, não detalha o conteúdo exato do novo requisito nem apresenta os parâmetros completos de enquadramento.

Empresas de tecnologia pressionaram por mudanças no projeto

A revisão do relatório ocorreu após manifestações de entidades empresariais e resistência de partidos do centrão.

Na semana anterior, Aliel Machado havia sinalizado, depois de uma reunião com lideranças partidárias, que pretendia manter a versão do texto apresentada em julho.

Entretanto, diante das dificuldades para construir apoio à proposta, o relator decidiu realizar alterações.

Entre as organizações que apresentaram críticas está a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI).

A entidade representa interesses de empresas que atuam no mercado digital e divulgou um comunicado questionando a falta de parâmetros claros para definir quais plataformas seriam submetidas às novas obrigações.

Associação que reúne Google, Meta e TikTok alerta para insegurança jurídica

A Associação Latino-Americana de Internet reúne algumas das maiores empresas de tecnologia que operam na região.

Entre seus associados estão Amazon, Discord, Google, Mercado Livre, Meta, TikTok e X, anteriormente conhecido como Twitter.

Em comunicado ao mercado, a entidade manifestou preocupação com a ausência de critérios objetivos para o enquadramento das plataformas digitais.

Segundo a ALAI, essa indefinição poderia provocar “insegurança jurídica” para as empresas.

A associação argumenta que deixar decisões relevantes para avaliações individuais, caso a caso, poderia dificultar o planejamento empresarial.

A entidade também avalia que a falta de previsibilidade regulatória poderia afetar decisões sobre investimentos e expansão das operações no Brasil.

Essas preocupações foram consideradas durante as negociações que antecederam a apresentação das modificações pelo relator.

Entenda as principais mudanças no PL 4.675/2025

Tema O que prevê a proposta
Fiscalização econômica Novas obrigações concorrenciais e de transparência para determinadas plataformas
Cade Criação da Superintendência de Mercados Digitais
Empresas abrangidas Critérios para identificação de agentes de relevância sistêmica
Moderação de conteúdo Exclusão expressa dessa competência do Cade
Redesenho tecnológico Retirada do dispositivo que tratava do tema
Lei Antitruste Adaptação das regras de defesa da concorrência ao mercado digital

As alterações ainda poderão ser discutidas durante a votação da proposta na Câmara.

Votação deve ser retomada na próxima semana

Apesar de tramitar em regime de urgência, o projeto não foi votado nesta terça-feira (17).

A decisão de Hugo Motta adia a análise do texto para a próxima semana, quando os deputados poderão retomar as discussões sobre a regulamentação econômica das big techs.

O adiamento ocorre após modificações apresentadas pelo relator e diante da ausência de consenso entre os diferentes grupos envolvidos no debate.

A proposta busca ampliar a fiscalização concorrencial das plataformas digitais, enquanto seus críticos questionam o alcance das novas competências e a previsibilidade das exigências.

Até o momento, não há aprovação definitiva do PL 4.675/2025.

A continuidade da tramitação dependerá das negociações entre o governo, os parlamentares e as lideranças partidárias.

Fonte: Informações sobre a tramitação do PL 4.675/2025 na Câmara dos Deputados, o relatório de Aliel Machado e as manifestações da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), conforme reportagem original.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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