Fieb alerta para possíveis impactos do fim da escala 6×1 na Bahia
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) manifestou preocupação com os possíveis efeitos econômicos do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (15), a entidade afirmou que a mudança poderá comprometer a competitividade das empresas e, em determinadas situações, provocar a redução de empregos formais no estado.
A manifestação ocorreu após o Senado Federal aprovar, na quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019.
O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário e estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, com dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
Federação reconhece importância da qualidade de vida dos trabalhadores
Embora tenha apresentado críticas à proposta, a Fieb reconheceu a importância de melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos profissionais.
A federação, no entanto, argumentou que a redução da jornada sem ganhos proporcionais de produtividade ou mecanismos de compensação para os empregadores pode trazer dificuldades econômicas.
Na avaliação da entidade, a medida poderá afetar os custos de produção e a capacidade competitiva de diferentes atividades industriais.
“A redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1, representa um movimento que pode comprometer avanços econômicos e sociais, sem a garantia de melhorias efetivas e duradouras para os trabalhadores”, diz o comunicado.
Impactos podem variar conforme o setor econômico
A Fieb destacou que as consequências da mudança não serão necessariamente iguais para todas as empresas.
Segundo a entidade, os efeitos dependerão de fatores como o porte dos estabelecimentos, a quantidade de trabalhadores, a estrutura produtiva e as características de cada região.
Na Bahia, a federação considera que determinados segmentos industriais poderão enfrentar maiores dificuldades de adaptação.
“Os efeitos podem ser especialmente relevantes para as indústrias que operam em regime de turnos contínuos, para as micro e pequenas empresas e para os segmentos intensivos em mão de obra”, prosseguiu.
Indústrias químicas e petroquímicas estão entre as preocupações
Um dos setores destacados pela entidade é o químico e petroquímico, considerado estratégico para a economia baiana.
Essas atividades possuem características operacionais que exigem funcionamento contínuo, organização específica de equipes e cumprimento de padrões rigorosos de segurança.
Segundo a Fieb, são utilizados modelos como turnos contínuos de seis horas e escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, conhecidas como 12×36.
A adaptação desses regimes à nova jornada semanal é apontada como um dos pontos que exigem maior atenção.
Mudanças nas escalas podem elevar custos de produção
Para a federação, a ausência de regras suficientemente claras sobre a preservação e a adequação das escalas poderá provocar insegurança jurídica.
A entidade também aponta a possibilidade de aumento dos custos operacionais e dificuldades na organização dos processos produtivos.
No caso das indústrias de funcionamento contínuo, eventuais alterações nas jornadas podem exigir reorganização das equipes e dos horários de operação.
Segundo a Fieb, esses fatores poderão interferir na eficiência das atividades industriais e na competitividade das empresas instaladas no estado.
Construção civil também pode ser afetada
A construção civil é outro segmento citado no comunicado divulgado pela federação.
De acordo com a entidade, a redução das horas semanais, sem aumento correspondente da produtividade, tende a elevar o custo da hora trabalhada.
Além disso, as empresas poderão enfrentar dificuldades para recompor as horas de serviço e manter os cronogramas de produção.
A federação observa que esse cenário pode ser agravado pela escassez de trabalhadores disponíveis em determinadas atividades.
Falta de mão de obra amplia preocupação do setor
Na avaliação da Fieb, parte das empresas já enfrenta dificuldades para contratar profissionais e formar equipes.
Com a redução da jornada, a necessidade de manter os níveis de produção poderá exigir novas contratações ou reorganização do quadro de funcionários.
Entretanto, a disponibilidade limitada de mão de obra em alguns setores pode dificultar esse processo.
A entidade considera que essas circunstâncias precisam ser levadas em conta na implementação das novas regras trabalhistas.
Pequenas indústrias podem enfrentar dificuldades adicionais
As micro e pequenas indústrias também aparecem entre os principais pontos de preocupação da federação.
Segundo a entidade, essas empresas geralmente operam com equipes reduzidas e margens financeiras limitadas.
Por isso, teriam menor capacidade de absorver eventuais aumentos nos custos relacionados à reorganização das jornadas.
A necessidade de manter o volume de produção com menos horas disponíveis poderá pressionar a estrutura financeira desses negócios.
Fieb cita risco de redução de empregos formais
A federação afirma que, em situações mais críticas, as dificuldades de adaptação poderão resultar em retração das atividades industriais.
Entre os possíveis efeitos apontados está a redução de postos de trabalho formais.
A entidade ressalta que o risco seria maior nas empresas que não conseguirem compensar a diminuição da jornada com ganhos de produtividade ou mudanças operacionais.
A previsão representa uma avaliação da Fieb sobre os possíveis impactos da medida, e não uma redução de empregos já constatada.
Entidade critica ausência de estudos abrangentes
Outro questionamento apresentado pela federação envolve a análise dos efeitos econômicos da proposta.
Segundo a Fieb, a aprovação ocorreu sem a definição de mecanismos claros de compensação para as empresas e sem estudos suficientemente abrangentes sobre os impactos nos diferentes setores produtivos.
A entidade defende que mudanças dessa dimensão sejam acompanhadas de previsibilidade e de um período de transição adequado às particularidades das atividades econômicas.
A preocupação também está relacionada aos desafios estruturais de produtividade e crescimento enfrentados pela economia brasileira.
Fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas semanais
A PEC aprovada pelo Senado estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
A proposta também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A implementação deverá ocorrer de forma gradual, conforme o período de transição previsto no texto.
A mudança busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, enquanto entidades empresariais discutem os efeitos da medida sobre os custos e a organização das atividades econômicas.
Confira a nota da Fieb na íntegra
“A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) reconhece a importância de promover melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores. Entretanto, o caminho escolhido com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1, representa um movimento que pode comprometer avanços econômicos e sociais, sem a garantia de melhorias efetivas e duradouras para os trabalhadores.
Uma mudança dessa magnitude não produz efeitos homogêneos. Seus impactos variam conforme a estrutura produtiva, a intensidade de mão de obra, o porte das empresas e as particularidades regionais. Na Bahia, os efeitos podem ser especialmente relevantes para as indústrias que operam em regime de turnos contínuos, para as micro e pequenas empresas e para os segmentos intensivos em mão de obra.Nesse contexto, merecem destaque os turnos contínuos de 6 horas e a escala 12×36, amplamente utilizada pela indústria química e petroquímica, setor estratégico para a economia baiana. A operação contínua dessas atividades exige organização específica de turnos, estabilidade das equipes e rigorosos padrões de segurança operacional. A ausência de garantias claras quanto à preservação e à adequação dessas escalas às novas regras pode gerar insegurança jurídica, elevar custos e comprometer a eficiência de operações essenciais para a competitividade industrial do estado.
Para segmentos intensivos em mão de obra, como a construção civil, a redução da jornada sem correspondente ganho de produtividade tende a elevar o custo da hora trabalhada e a ampliar as dificuldades de recomposição das horas perdidas. Esse risco se agrava em um cenário de escassez de mão de obra, no qual a contratação de profissionais, a formação de equipes e a manutenção dos níveis de produção já representam desafios concretos.
O quadro é ainda mais sensível para as micro e pequenas indústrias, que operam com equipes reduzidas e margens limitadas para absorção de custos adicionais. Para essas empresas, a necessidade de manter a produção com menos horas disponíveis pode resultar em perda de competitividade, retração de atividades e, no limite, redução do emprego formal.A aprovação da PEC, sem a definição de mecanismos claros de compensação às empresas e sem estudos sérios e abrangentes sobre seus efeitos econômicos, amplia as incertezas em uma economia que já enfrenta baixos níveis de produtividade e dificuldades estruturais para sustentar seu crescimento. Alterações dessa natureza exigem responsabilidade, previsibilidade e uma transição compatível com a realidade dos diferentes setores produtivos. Em um país com os desafios de uma economia em desenvolvimento como o Brasil, a melhoria das condições de trabalho precisa caminhar junto com o aumento da produtividade, a preservação da competitividade e a geração de empregos.”
