STF determina execução da pena de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução da pena imposta ao ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro.
A decisão foi assinada na quarta-feira (7).
A medida ocorre após o trânsito em julgado do caso.
Ordem de prisão foi expedida
Além de determinar o início da execução da pena, Alexandre de Moraes também expediu a ordem de prisão contra Eduardo Bolsonaro.
O ex-deputado foi sentenciado a quatro anos e dois meses de reclusão.
O regime inicial definido é o semiaberto.
Condenação envolve coação no curso do processo
A condenação de Eduardo Bolsonaro ocorreu pelo delito de coação no curso do processo.
Com o fim definitivo das etapas recursais, o cumprimento da pena foi autorizado.
A execução da sentença passa, agora, à fase de cumprimento da reprimenda.
Trânsito em julgado foi certificado pelo STF
A determinação decorre do trânsito em julgado do caso.
A certificação foi feita pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal em 5 de outubro.
O encerramento formal das etapas recursais ocorreu em 3 de outubro.
Cumprimento da pena pode começar de forma imediata
Com a certificação do trânsito em julgado, a condenação passou a ser definitiva.
Isso viabilizou o cumprimento imediato da pena determinada pelo STF.
A ordem de prisão foi expedida como consequência da execução da sentença.
