TCM notifica Prefeitura de Salvador sobre contrato de lixo
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou a Prefeitura de Salvador para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades em um contrato ligado à gestão de resíduos da capital baiana.
O contrato foi firmado com a empresa BATTRE.
A empresa é responsável pela operação do Aterro Metropolitano Centro e de unidades de transbordo de resíduos em Salvador.
Bruno Reis terá cinco dias para apresentar explicações
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) foi notificado pelo TCM-BA.
Também deverá prestar esclarecimentos o secretário municipal de Ordem Pública, Alexandre Almeida Tinôco.
Os dois terão prazo de cinco dias para apresentar explicações e documentos ao Tribunal.
Denúncia aponta aumento nas tarifas
A denúncia questiona aumentos expressivos nas tarifas previstas no contrato.
Segundo o relato apresentado ao TCM-BA, o valor cobrado pela destinação final de resíduos em aterro teria passado de R$ 60,16 para R$ 103,20 por tonelada.
A mudança representa uma elevação de aproximadamente 72%.
Tarifa de transbordo também é questionada
Outro ponto citado na denúncia envolve a tarifa de transbordo.
De acordo com a representação, o valor teria subido de R$ 20,24 para R$ 46,06 por tonelada.
O aumento seria de cerca de 130%.
Pagamentos após decisão do Inema estão sob análise
A denúncia também questiona a manutenção de pagamentos destinados à amortização de investimentos.
O ponto passou a ser questionado após o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) indeferir, em dezembro de 2025, a ampliação do aterro.
Segundo a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), a decisão ambiental teria comprometido a justificativa para parte das cobranças.
Entidade cita alertas de órgãos municipais
A ANAMMA também sustenta que alertas da Procuradoria-Geral do Município teriam sido ignorados.
A entidade afirma ainda que a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) também teria feito apontamentos sobre o contrato.
Esses elementos integram a denúncia analisada pelo Tribunal de Contas.
Relator pede documentos sobre impacto da decisão ambiental
O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou que os gestores municipais apresentem esclarecimentos.
A decisão também solicita documentos sobre os impactos do indeferimento do Inema na estrutura tarifária do contrato.
O objetivo é avaliar se a cobrança mantida no contrato continua compatível com as condições ambientais e operacionais do serviço.
Caso segue em análise no Tribunal
Após a apresentação das informações pela Prefeitura de Salvador, o TCM-BA deverá analisar os documentos enviados.
O Tribunal poderá avaliar se há necessidade de novas medidas no processo.
Até a conclusão da apuração, as suspeitas de irregularidades no contrato seguem sob análise do órgão de controle.
