Ex-presidente da Câmara de Ilhéus é preso
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, no Litoral Sul da Bahia, Josevaldo Viana Machado, foi preso nesta segunda-feira (28).
A prisão ocorreu para cumprimento de uma condenação definitiva de 15 anos de prisão.
Segundo a Polícia Civil, a pena deverá ser cumprida em regime fechado.
Condenação envolve crimes contra a administração pública
De acordo com a Polícia Civil, o ex-vereador foi condenado por corrupção passiva, peculato e irregularidades em licitação.
Os crimes estão relacionados a contratações públicas realizadas entre os anos de 2013 e 2014.
O caso envolve contratos firmados no período em que Josevaldo atuava na Câmara Municipal.
Investigação foi conduzida pelo MP-BA
O caso foi investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo o órgão, houve recebimento de pagamentos indevidos em contratos firmados pela Câmara Municipal de Ilhéus.
As informações foram divulgadas pelo g1.
Denúncia aponta pagamentos de empresários
Conforme a denúncia, Josevaldo Viana Machado teria recebido pelo menos R$ 25,7 mil de empresários beneficiados pelas contratações.
O Ministério Público afirmou que os valores estavam ligados a contratos públicos investigados.
A condenação passou a ser definitiva, o que levou ao cumprimento da pena.
Recursos teriam origem em contratos superfaturados
Ainda de acordo com o MP-BA, os pagamentos teriam origem em recursos desviados dos cofres públicos.
A denúncia aponta que o desvio teria ocorrido por meio de contratos superfaturados.
As irregularidades foram atribuídas ao período de 2013 a 2014.
Unidade prisional será definida em audiência
A definição da unidade prisional para onde o ex-vereador será encaminhado deverá ocorrer em audiência de custódia.
A audiência está marcada para esta terça-feira (29).
Após essa etapa, Josevaldo deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
Caso teve condenação definitiva
Com a condenação definitiva, não há mais possibilidade de discussão sobre a culpa na fase principal do processo.
A prisão foi realizada para execução da pena imposta pela Justiça.
O caso reforça a atuação dos órgãos de controle e investigação em apurações de crimes contra a administração pública.
