Bets terão prazo para devolver dinheiro de apostadores
As plataformas de apostas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para permitir que usuários resgatem os valores que ainda possuem nas contas.
A medida foi anunciada nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O anúncio ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar uma medida provisória que proíbe as apostas e os jogos virtuais online no país.
Novos depósitos ficam proibidos
Segundo Dario Durigan, a partir desta sexta-feira não será mais permitido colocar dinheiro nas plataformas de apostas.
Com isso, os usuários não poderão realizar novos depósitos nas chamadas bets.
Os sites, no entanto, continuarão disponíveis temporariamente para que os apostadores façam a retirada voluntária dos saldos remanescentes.
Sites ficarão abertos apenas para resgate
O ministro explicou que as plataformas deverão permanecer acessíveis durante o prazo definido pelo governo.
A finalidade será exclusivamente permitir que os usuários recuperem os valores que ainda estejam disponíveis nas contas.
“Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do dinheiro e do saldo que está remanescente das contas até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou.
MP proíbe apostas e jogos virtuais online
A medida provisória assinada por Lula estabelece a proibição das apostas e dos jogos virtuais online no Brasil.
A decisão atinge plataformas que operam no país e prestam serviços a apostadores brasileiros.
O governo também definiu um cronograma para retirada de valores e interrupção das operações.
Projeto de lei cria crimes para operação das bets
Além da medida provisória, Lula confirmou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei sobre o tema.
A proposta prevê crimes específicos para pessoas que explorarem, operarem ou divulgarem as chamadas bets no Brasil.
O texto deverá ser analisado pelos parlamentares após o envio formal ao Legislativo.
Medida deve impactar usuários e plataformas
Com a nova regra, os apostadores deverão acessar as contas até o prazo estabelecido para retirar os saldos disponíveis.
As plataformas, por sua vez, terão de garantir a devolução dos valores e interromper novas movimentações de depósito.
O governo afirma que a medida busca disciplinar a transição após a proibição das apostas online no país.
