Assaí é condenado a pagar R$ 1 milhão na Bahia
A Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí Atacadista, foi condenada na Bahia a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos.
A decisão também determina que a empresa corrija uma série de falhas nas condições de saúde e segurança do trabalho.
A sentença foi proferida pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador.
Decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho
A condenação atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O órgão investigava a empresa desde 2022 e afirmou ter encontrado novas e graves irregularidades até o ano passado.
Após as apurações, o MPT ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho.
Empresa deverá cumprir 28 exigências
Apesar de ainda caber recurso da decisão, o Assaí está obrigado a cumprir 28 exigências determinadas pela Justiça.
As medidas buscam adequar o ambiente de trabalho às normas mínimas de saúde e segurança.
O objetivo é proteger empregados e terceirizados que atuam nas unidades afetadas pelas irregularidades apontadas.
MPT relata problemas em loja dos Barris
Na petição inicial apresentada à Justiça, o Ministério Público do Trabalho descreveu um quadro de desrespeito à vida e à saúde de empregados e terceirizados.
As irregularidades foram identificadas na loja da rede localizada no bairro dos Barris, em Salvador.
O procurador Ilan Fonseca, autor da ação, baseou o pedido em perícias e autos de infração expedidos pela auditoria-fiscal do trabalho.
Ação aponta EPIs danificados e falhas em câmaras frias
Entre as situações relatadas estão calçados danificados, luvas rasgadas e japonas de câmara fria com fechos quebrados.
O inquérito também apontou falhas na oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Além disso, foram identificadas trancas de câmaras frias defeituosas, com risco de aprisionamento de trabalhadores.
Prateleiras tombadas e mercadorias no chão foram citadas
A ação também descreve prateleiras e paletes tombados.
Segundo o MPT, havia mercadorias armazenadas diretamente no chão.
Também foram mencionados ambientes escuros, sujos e com piso molhado.
Riscos de quedas, choques e desabamento foram identificados
O inquérito apontou diversos pontos de risco no ambiente de trabalho.
Entre eles estavam riscos de quedas, choques elétricos e desabamento de mercadorias.
Para o Ministério Público do Trabalho, as condições colocavam em perigo a integridade física de trabalhadores expostos diariamente às irregularidades.
MPT cita omissão na entrega de documentos
Outro ponto destacado na ação foi a suposta omissão da empresa na apresentação de documentos solicitados pela inspeção do trabalho.
Segundo o procurador responsável, o Assaí teria demonstrado falta de interesse em ajustar as irregularidades apontadas durante o inquérito.
O MPT afirmou ainda que, ao longo da investigação, surgiram novas denúncias, cada vez mais graves.
Juíza acolheu argumentos do MPT
Os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho foram acolhidos pela juíza titular da 39ª Vara do Trabalho de Salvador, Marília Sacramento.
A decisão foi publicada na última segunda-feira (21).
Na sentença, a magistrada reconheceu a necessidade de reparação coletiva e de medidas para corrigir o ambiente laboral.
Multa por descumprimento será de R$ 30 mil
A decisão estabelece multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento de cada uma das 28 obrigações determinadas à empresa.
As obrigações envolvem ações de adequação às normas de saúde e segurança no trabalho.
O valor da multa será aplicado individualmente para cada exigência descumprida.
Indenização é por danos morais coletivos
A indenização de R$ 1 milhão se refere a danos morais coletivos.
Segundo a decisão, os danos foram causados à sociedade pela dimensão, gravidade e longa duração das práticas ilegais apontadas no processo.
A sentença considerou que centenas de trabalhadores foram expostos a ambientes inseguros e insalubres.
Irregularidades teriam ocorrido entre 2022 e 2025
As irregularidades descritas na ação se estendem entre 2022 e 2025.
Segundo o MPT, os problemas afetaram diversos setores da unidade, de formas variadas.
A investigação apontou que a situação não se limitava a falhas pontuais, mas a um conjunto de condições inadequadas de trabalho.
Destino do valor ainda será definido
- O valor da indenização deverá ser recolhido a uma conta judicial.
- A destinação dos recursos ainda será definida pela Justiça.
- A empresa poderá recorrer da decisão a instâncias superiores.
Caso reforça fiscalização de ambientes de trabalho
A condenação reforça a importância da fiscalização das condições de saúde e segurança em grandes redes varejistas e atacadistas.
O caso também destaca o papel do Ministério Público do Trabalho na apuração de denúncias e na defesa de ambientes laborais seguros.
Enquanto o processo segue com possibilidade de recurso, a empresa deverá cumprir as obrigações impostas pela Justiça do Trabalho.
