TSE determina retirada de vídeo sobre Flávio Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu medida liminar determinando a remoção de um vídeo publicado no Instagram que vinculava o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a suspeitas de irregularidades no Banco Master.
A decisão estabelece prazo de 24 horas para que o conteúdo seja retirado da plataforma.
A ordem judicial também prevê aplicação de multa em caso de descumprimento.
Decisão proíbe republicação do conteúdo
Além da exclusão da publicação, a liminar proíbe terminantemente a republicação, circulação ou modificação do material em qualquer plataforma digital.
A medida busca impedir que o conteúdo volte a circular em outros formatos ou perfis.
O despacho foi assinado no âmbito de uma representação apresentada ao TSE pelo Diretório Nacional do Partido Liberal.
PL acusa publicação de propaganda negativa antecipada
A representação foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral pelo PL.
O partido acusou os autores da publicação de praticarem propaganda eleitoral antecipada negativa.
Segundo a legenda, o vídeo continha notícias falsas e acusações caluniosas contra Flávio Bolsonaro.
Vídeo foi publicado como “dossiê”
O material foi publicado em junho sob a forma de um “dossiê”.
A publicação circulou na página “Lula pela Verdade” e também no perfil de outro usuário.
No vídeo, era sustentado que verbas do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, aplicadas no Banco Master, teriam sido repassadas a Flávio Bolsonaro e ao irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL).
Publicação também citava filme Dark Horse
A postagem afirmava ainda que a produção do filme Dark Horse seria uma operação de fachada para lavagem de dinheiro.
O PL contestou as alegações apresentadas no vídeo.
Na representação, o partido afirmou que as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero miram aportes do Rioprevidência no Banco Master e concentram apurações no ex-governador Cláudio Castro.
Partido diz que Flávio não é investigado no caso
O PL destacou ao TSE que o senador Flávio Bolsonaro não é réu, indiciado ou sequer investigado no caso.
A legenda sustentou que a associação feita no vídeo não teria respaldo nas apurações oficiais citadas.
Esse argumento foi utilizado para pedir a remoção imediata do conteúdo das plataformas digitais.
Nunes Marques cita limites da liberdade de expressão
Na fundamentação da liminar, Kassio Nunes Marques afirmou que o direito à livre manifestação do pensamento não é absoluto.
O ministro também ressaltou que a liberdade de expressão não pode servir como escudo para a difusão deliberada de fatos sabidamente inverídicos que atribuam crimes a adversários políticos.
Para o relator, acusações sem sustentação fática podem afetar a igualdade de condições entre os participantes da disputa eleitoral.
Ministro fala em risco à legitimidade do pleito
De acordo com Nunes Marques, a divulgação de acusações desprovidas de base fática compromete não apenas a disputa entre candidatos, mas também a própria legitimidade do pleito.
A decisão considera que conteúdos dessa natureza podem influenciar indevidamente o debate eleitoral.
Por isso, o ministro determinou a retirada do vídeo e proibiu novas publicações com o mesmo teor.
Responsáveis serão citados para apresentar defesa
Além de ordenar a exclusão do conteúdo, a decisão determina a citação dos responsáveis pela publicação para apresentação de defesa.
O despacho também concede vista dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
A liminar será submetida à ratificação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Caso segue em análise no TSE
O processo continua em tramitação na Justiça Eleitoral.
A análise do plenário do TSE deverá avaliar se a decisão cautelar será mantida.
Até lá, permanece válida a ordem de remoção do vídeo, a proibição de republicação e a possibilidade de multa em caso de descumprimento.
