Investigação sobre cota de gênero tem novo desdobramento em Nordestina
Uma investigação sobre uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Nordestina, município localizado na região nordeste da Bahia, ganhou um novo desdobramento criminal.
O caso avançou após uma candidata a vereadora afirmar ter recebido R$ 16 mil para assinar uma declaração com informações falsas em favor dos investigados.
Caso envolve servidor comissionado da prefeitura
A apuração envolve transferências bancárias feitas por um servidor comissionado da Prefeitura de Nordestina.
Diante dos elementos apresentados no processo, a Justiça Eleitoral determinou o envio dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA).
O portal A TARDE apurou que o pagamento teria ocorrido meses depois da eleição, em 2025.
Ex-candidata teria assinado declaração em cartório
Segundo a apuração, Rute de Jesus Silva, então candidata a vereadora pelo PL, teria ido a um cartório em Cansanção para assinar uma escritura pública declaratória favorável aos investigados.
A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Mariana Alvariño Britto, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O processo apurava uma possível fraude à cota de gênero pelo PL nas eleições municipais de 2024.
| Foto: Reprodução | TSE
Candidata mudou versão durante o processo
Rute havia ingressado no processo como assistente litisconsorcial.
Inicialmente, ela sustentou que sua candidatura teria sido lançada de forma fictícia, apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas eleições.
A discussão ganhou novo contorno na véspera da audiência de instrução.
Na ocasião, a defesa dos investigados apresentou uma escritura pública declaratória lavrada em agosto de 2025, cerca de dez meses após as eleições.
Documento contrariava versão anterior
No documento apresentado pela defesa, Rute afirmava que havia participado efetivamente da campanha eleitoral.
A declaração contrariava a versão apresentada anteriormente pela própria candidata no processo.
Na manhã da audiência, realizada em julho de 2026, Rute apresentou uma nova manifestação à Justiça e voltou atrás.
Em depoimento, afirmou que a declaração apresentada no processo não correspondia à verdade.
Rute afirmou ter recebido R$ 16 mil
Segundo Rute, ela teria recebido R$ 16 mil de Adriel Silva de Oliveira, então diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Nordestina.
O valor teria sido pago para que ela acompanhasse Adriel ao cartório e assinasse o documento.
A ex-candidata relatou ainda que assinou a escritura sem sequer ler o conteúdo.
Transferências bancárias foram anexadas ao processo
A acusação de pagamento foi acompanhada de documentos bancários anexados aos autos.
Os comprovantes apontam transferências realizadas por Adriel Silva de Oliveira para Rute de Jesus entre 24 de julho e 4 de setembro de 2025.
De acordo com a decisão, a primeira transferência ocorreu justamente no dia em que Rute afirmou ter sido procurada para acompanhá-lo ao cartório.
Defesa não apresentou justificativa para pagamentos
Segundo o processo, os pagamentos não foram contestados quanto à autenticidade pela defesa dos investigados.
Também não teria sido apresentada uma justificativa para a realização das transferências.
Com base nesses elementos, a magistrada considerou que a escritura pública apresentada pela defesa perdeu sua força probatória.
Justiça descartou força da escritura e do depoimento
A juíza entendeu que tanto a escritura pública quanto o novo depoimento de Rute ficaram comprometidos pelas circunstâncias que envolveram a produção das provas.
Segundo a decisão, a credibilidade da escritura foi “irremediavelmente contaminada” pelo pagamento feito à candidata.
Ao mesmo tempo, o depoimento de Rute foi considerado insuficiente para sustentar a acusação de fraude à cota de gênero.
Magistrada apontou uso seletivo do silêncio
A decisão observou que Rute teria exercido seletivamente o direito ao silêncio ao ser questionada sobre aspectos relacionados ao recebimento do dinheiro, às demais candidatas e à própria suposta fraude.
Com isso, a Justiça Eleitoral concluiu que os dois elementos probatórios acabaram se neutralizando.
Pagamento não levou à cassação da chapa
Apesar da gravidade do episódio, o pagamento de R$ 16 mil não foi considerado, na decisão, motivo suficiente para cassar a chapa investigada.
Isso ocorreu porque as transferências foram realizadas em 2025, meses depois das eleições municipais de 2024.
O autor da ação havia pedido que o pagamento fosse reconhecido como uma forma autônoma de abuso de poder político e econômico.
Juíza entendeu que fato não influenciou a eleição
A magistrada entendeu que a conduta, por ter ocorrido posteriormente ao pleito, não teria capacidade de influenciar ou desequilibrar a disputa eleitoral de 2024.
Sem outras provas consideradas robustas para comprovar a fraude à cota de gênero, a AIJE foi julgada improcedente.
Caso terá apuração na esfera criminal
Embora a ação eleitoral tenha sido considerada improcedente, o episódio envolvendo a suposta compra do depoimento terá outro desdobramento.
A magistrada acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral para que cópias integrais do processo sejam encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Estadual.
Investigação vai apurar possível crime contra a Justiça
O objetivo é apurar a eventual prática de crimes relacionados à administração da Justiça.
Entre os pontos a serem investigados estão a possível compra de depoimento e a utilização de declaração com conteúdo falso em um processo judicial.
Conforme a decisão, a investigação também deverá verificar a participação de Adriel Silva de Oliveira e de eventual pessoa que tenha determinado ou financiado os pagamentos.
Por: Leo Almeida
www.atarde.com.br
