TCM-BA suspende contrato da Prefeitura de Cocos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) expediu uma medida cautelar que suspendeu, imediatamente, todos os pagamentos da Prefeitura Municipal de Cocos, no Sudoeste Baiano, à empresa Integrar Tecnologia e Gestão Pública Ltda.
A decisão foi adotada nesta terça-feira, após investigações apontarem possível conflito de interesses e nepotismo na contratação.
Empresa contratada seria de irmão de vereador
A apuração do TCM-BA identificou uma relação direta entre o empresário Ruslan Luz e o vereador de Cocos Gregson Luz (PRD).
Segundo o tribunal, o dono da empresa contratada seria irmão do parlamentar.
O contrato vigente para 2025, posteriormente prorrogado até o fim de 2026, previa pagamento mensal de cerca de R$ 16 mil.
Os serviços contratados envolviam contabilidade, assessoria financeira e controle interno.
Relator aponta afronta à Lei Orgânica Municipal
O conselheiro do TCM-BA e relator do caso, Paulo Rangel, apontou que a contratação afronta a Lei Orgânica Municipal de Cocos.
A norma proíbe a celebração de contratos entre o município e parentes de até segundo grau de vereadores e gestores públicos.
Segundo o relator, a relação familiar identificada compromete a regularidade do contrato e indica possível favorecimento.
Sócio da empresa assinava notas de empenho
A fiscalização também constatou que o próprio sócio da empresa assinava notas de empenho junto ao presidente da Câmara Municipal, Dai Miclos (PSB).
Para o tribunal, esse fato reforça a existência de conflito entre relações pessoais e interesses administrativos.
A situação foi considerada incompatível com os princípios que devem orientar a gestão pública.
Suspensão não deve prejudicar funcionamento da Câmara
De acordo com o TCM-BA, a interrupção do contrato não deverá prejudicar as atividades da Casa Legislativa do município.
Isso porque a Câmara já conta com um servidor efetivo responsável pela contabilidade.
Com isso, o tribunal entendeu que a suspensão dos pagamentos poderia ser determinada sem comprometer a continuidade dos serviços administrativos.
Presidente da Câmara foi notificado
O presidente da Câmara de Cocos, Dai Miclos, foi notificado pelo tribunal para cumprir a determinação.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades, incluindo multa e representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Vereador foi procurado, mas não se manifestou
O vereador Gregson Luz foi procurado pelo Bahia Notícias para apresentar sua versão sobre o caso, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.
O espaço segue aberto para manifestação.
Caso segue sob acompanhamento do TCM-BA
A medida cautelar suspende os pagamentos enquanto o caso segue em análise pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
A apuração deverá avaliar a legalidade da contratação, a existência de eventual favorecimento e a responsabilidade dos envolvidos.
