Restaurante japonês vira alvo do MP-BA em Salvador
O restaurante Zuuk Sushi, localizado no bairro Caminho das Árvores, em Salvador, tornou-se alvo de um Procedimento Preparatório instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A apuração foi motivada por infrações consideradas graves a normas sanitárias e de consumo, identificadas durante fiscalizações realizadas na capital baiana.
Estabelecimento é investigado por violações ao CDC
De acordo com a portaria ministerial, o estabelecimento é investigado por possíveis violações diretas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As irregularidades apontadas envolvem, principalmente, a segurança dos alimentos comercializados e o dever de transparência nas informações prestadas aos clientes.
Procon identificou produtos vencidos no local
Atualmente, o MP-BA analisa os autos das autuações promovidas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Conforme consta no relatório do órgão de fiscalização, a empresa armazenava e comercializava diversos produtos com prazo de validade expirado.
A conduta, segundo a apuração, pode expor a saúde e a segurança dos consumidores a riscos, especialmente por se tratar de um estabelecimento voltado à culinária oriental.
Ausência de cardápio físico também foi apontada
Além dos produtos vencidos, a fiscalização constatou a ausência de cardápio físico no restaurante.
Para os órgãos de controle, a falta do material fere o direito básico do consumidor à informação clara, visível e de fácil acesso.
O cardápio físico é considerado uma ferramenta importante para garantir transparência sobre preços, produtos ofertados e condições de consumo.
MP-BA reúne provas para definir medidas jurídicas
O Ministério Público formalizou a abertura dos autos para reunir provas complementares sobre o caso.
A partir da análise dos documentos e das informações levantadas, o órgão deverá definir quais medidas jurídicas serão adotadas.
Restaurante pode ser alvo de TAC ou ação civil pública
Entre os possíveis desdobramentos estão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o estabelecimento.
O procedimento ainda está em fase de apuração, e caberá ao MP-BA avaliar a extensão das irregularidades apontadas pelas fiscalizações.
Caso segue sob análise da Promotoria do Consumidor
A investigação segue em andamento na 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
