Câmara aprova pagamento dos precatórios do Fundef
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do Executivo Municipal.
A proposta autoriza o repasse de R$ 93 milhões dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal de ensino.
Mais de 6,5 mil professores serão beneficiados
Ao todo, mais de 6,5 mil professores deverão ser beneficiados com o pagamento da primeira parcela.
Os recursos serão destinados aos profissionais que atuaram na rede municipal de ensino entre os anos de 1998 e 2006.
A proposta foi aprovada com voto contrário do vereador Hamilton Assis (PSOL).
Presidente da Câmara defende sanção rápida
O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que o projeto era aguardado pelos professores e defendeu que a sanção ocorra com rapidez.
“O projeto dos professores era muito esperado por eles e eu espero que seja sancionado o mais rápido possível, para que eles recebam suas gratificações resolvidas o mais rápido possível”, declarou Muniz.
Projeto foi aprovado com duas emendas
A proposta dos precatórios foi aprovada com duas emendas acordadas entre representantes da APLB-Sindicato e a Prefeitura de Salvador.
O acordo ocorreu durante reunião com o prefeito Bruno Reis (União Brasil), realizada na terça-feira (11).
O encontro foi articulado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz.
Professores substitutos foram incluídos
Uma das emendas incorporadas ao texto inclui professores substitutos entre os profissionais habilitados a receber parte dos recursos dos precatórios.
Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar atuação na rede municipal entre os anos de 1998 e 2006.
Emenda também beneficia professores que pediram mudança de nível
A segunda emenda aprovada deverá beneficiar cerca de 60 professores que solicitaram mudança de nível.
A alteração permitirá efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado.
Pagamento depende de sanção do Executivo
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do Executivo.
Após essa etapa, a Prefeitura de Salvador poderá dar andamento aos procedimentos necessários para efetivar o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais contemplados.
