STJ aceita denúncia contra Sandra Inês na Operação Faroeste
Mais uma denúncia derivada da Operação Faroeste voltou à pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (5).
Por unanimidade, os ministros aceitaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo.
A delação premiada que a desembargadora havia firmado com o MPF foi rescindida.
Desembargadora, filho e advogado viram réus
Com o acolhimento da denúncia, Sandra Inês, o filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, e o advogado e delator Júlio César Cavalcante Ferreira passam a responder formalmente como réus pelo crime de corrupção passiva majorada.
Logo no início da sustentação, a subprocuradora-Geral da República, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, explicou que a denúncia original abrangia um grupo maior de investigados, mas foi desmembrada para otimizar o julgamento no tribunal.
“Essa primeira denúncia foi desmembrada, permanecendo na Corte a parte relacionada a Sandra Rusciolelli, Vasco Rusciolelli, Júlio Cavalcante e Rute Pereira, todos chamados a compor o núcleo judicial”, detalhou a subprocuradora.
Outros denunciados tiveram processos enviados a outras instâncias
A representante do MPF também esclareceu que os demais denunciados no caso tiveram os processos remetidos a outras instâncias.
Entre eles estão os advogados Cíndia Camargo e José Alves Pinheiro.
MPF cita ação controlada com apreensão de valores
Ao defender a abertura da ação penal, o MPF afirmou que as acusações não se baseiam apenas em depoimentos de colaboradores premiados.
Segundo a subprocuradora, há um conjunto de provas materiais obtidas em diligências de campo.
Ela citou como exemplo uma ação controlada realizada durante as apurações.
“Houve uma ação controlada onde houve apreensão de valores de R$ 250 mil no quarto da desembargadora Sandra Rusciolelli. Dinheiro que foi rastreado pela Polícia desde o corruptor até o recebimento por Vasco Rusciolelli. Até mesmo os números das séries das notas do dinheiro usado para pagar a propina foram rastreados desde o saque bancário até a casa da desembargadora”, afirmou Frischeisen.
Relator vê justa causa para ação penal
No voto que conduziu o entendimento do colegiado, o relator do inquérito, ministro Benedito Gonçalves, afastou as teses defensivas e concluiu que há justa causa para o andamento da ação penal.
O ministro destacou pareceres periciais que identificaram arquivos de decisões judiciais fora dos computadores oficiais antes da publicação.
“A denúncia é apta e está presente a justa causa para o exercício da ação penal. O despacho traz a informação sobre perícia em pen drive fornecido pelo colaborador Júlio César contendo decisão judicial favorável à parte beneficiada em momento anterior ao julgamento, o que demonstra a possível manipulação do conteúdo decisório”, registrou o relator.
Ministro cita circulação de pessoas no gabinete
Benedito Gonçalves também mencionou depoimentos de testemunhas colhidos pela Polícia Federal.
Segundo o relator, os relatos indicam a livre circulação de pessoas que não pertenciam aos quadros do tribunal no gabinete de Sandra Inês.
“Servidores do gabinete da desembargadora Sandra Inês narram que Júlio César se utilizava dos computadores do gabinete, geralmente da servidora Rute, e que Vasco tinha trânsito frequente lá”, acrescentou o ministro.
Corte reconhece prescrição de crime de sigilo funcional
Apesar de aceitar a acusação principal por corrupção, a Corte Especial reconheceu a prescrição em relação ao crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal.
Com isso, a extinção da punibilidade livrou a ex-chefe de gabinete Rute Pereira dos Santos do Nascimento do processo.
Como Rute era acusada apenas por esse delito, o caso foi arquivado em relação a ela.
Sandra Inês e Júlio César seguem réus por corrupção
O reconhecimento da prescrição do crime de sigilo funcional também beneficiou Sandra Inês e Júlio César.
No entanto, ambos continuam réus pelo crime de corrupção passiva majorada.
A ação penal seguirá em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.
STJ derruba sigilo do inquérito
Ao encerrar o julgamento, a Corte Especial determinou a retirada do sigilo do inquérito.
O trâmite da ação penal no STJ deverá seguir respeitando as cláusulas e compromissos firmados nos acordos de delação premiada homologados pela Justiça.
Operação Faroeste segue com novos desdobramentos
Com a aceitação da denúncia, a Operação Faroeste ganha mais um desdobramento no Superior Tribunal de Justiça.
A partir de agora, os réus responderão formalmente à ação penal, enquanto o processo seguirá para as próximas etapas previstas na Justiça.
