Justiça Eleitoral suspende propaganda de Michelle Bolsonaro
A Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (17), a retirada imediata de uma propaganda da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL).
A peça eleitoral utilizava a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), após ação apresentada pela também candidata ao Senado Erika Kokay (PT).
Propaganda usava imagem e declaração atribuída a Bolsonaro
Segundo a decisão, a propaganda apresentava uma declaração atribuída ao ex-presidente.
A peça também mencionava que Michelle teria recebido de Bolsonaro uma “missão”.
Além disso, o material mostrava fotografias dos dois associadas à candidatura dela ao Senado.
Juiz aponta ideia de apoio eleitoral
O juiz auxiliar Rafael Moreira Mota entendeu que a forma como a propaganda foi construída poderia passar ao eleitor a mensagem de que Jair Bolsonaro apoia a candidatura de Michelle.
Para o magistrado, a composição da peça criava uma associação direta entre o ex-presidente e a campanha da candidata.
“A composição da propaganda, portanto, transmite ao eleitorado a ideia de apoio de Jair Bolsonaro à candidatura da Representada”, escreveu o magistrado.
Ação foi apresentada pela campanha de Erika Kokay
A representação foi apresentada pela campanha de Erika Kokay.
No pedido, a candidata apontou o uso da imagem e da trajetória política de Jair Bolsonaro como estratégia de apelo eleitoral e transferência de votos.
A campanha também sustentou que a inserção contrariava uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Campanha citou restrições impostas pelo STF
Segundo a representação, a decisão do STF restringiu manifestações de caráter político-eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A restrição também alcançaria manifestações feitas por terceiros.
Esse argumento foi usado para pedir a suspensão imediata da propaganda veiculada pela campanha de Michelle Bolsonaro.
Decisão do TSE foi citada pelo TRE-DF
Ao analisar o caso, o juiz Rafael Moreira Mota mencionou um julgamento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo citado envolvia a utilização da imagem de Jair Bolsonaro em material de campanha.
Na ocasião, a ministra Estela Aranha determinou a suspensão de peças eleitorais nas quais a imagem do ex-presidente aparecia em posição de destaque.
Uso da imagem poderia contornar decisão do STF
Conforme registrado na decisão do TRE-DF, a ministra Estela Aranha avaliou que o uso da imagem de Bolsonaro em destaque, ao lado da fotografia, do nome e do número de um candidato, poderia transmitir uma manifestação de apoio político-eleitoral.
Para a ministra, esse tipo de material poderia contornar a determinação do STF.
O juiz do TRE-DF entendeu que havia semelhanças entre as duas situações.
Juiz vê aproximação entre os casos
Na decisão, Rafael Moreira Mota afirmou que, em análise inicial, o caso da propaganda de Michelle Bolsonaro se aproxima da situação examinada pelo TSE.
“Ao menos neste exame inicial, a situação se aproxima daquela analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral e indica possível divulgação, por terceiro, de manifestação político-eleitoral alcançada pela determinação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Michelle deve interromper veiculação da propaganda
Com a decisão, Michelle Bolsonaro deverá interromper a veiculação da propaganda.
A candidata também fica impedida de reapresentar a peça durante o horário eleitoral gratuito.
Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
Emissora também deverá ser comunicada
A emissora responsável pela transmissão da propaganda deverá ser comunicada sobre a decisão.
O objetivo é impedir uma nova exibição da inserção eleitoral suspensa.
A determinação vale de forma imediata, conforme a decisão da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Defesa ainda poderá ser apresentada
Michelle Bolsonaro ainda poderá apresentar defesa no processo.
Depois disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá emitir manifestação.
Em seguida, o caso retornará ao relator para nova análise.
Advogado da Federação comenta decisão
O advogado da Federação PT-PCdoB-PV, Jonatas Moreth, comentou a decisão do TRE-DF.
Segundo ele, “mais uma vez, o TRE-DF demonstra sua independência com essa decisão técnica e acertada”.
“A candidata Michelle faz, repetidamente, uso eleitoral da imagem de um cidadão condenado por golpe de Estado e, portanto, com direitos políticos suspensos”.
Caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral
A suspensão da propaganda ocorre em meio à disputa pelo Senado no Distrito Federal.
O processo ainda seguirá com apresentação de defesa, manifestação do Ministério Público Eleitoral e nova análise do relator.
Até nova decisão, a peça com imagem de Jair Bolsonaro permanece suspensa pela Justiça Eleitoral.
