Socicam vence licitação e vai administrar aeroportos de Porto Seguro, Senhor do Bonfim e Cocos na Bahia.
Após um processo marcado por questionamentos e mudanças na gestão aeroportuária, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) anunciou a empresa vencedora da licitação que ficará responsável pela administração de três aeroportos no estado.
A Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. ficará responsável pela operação, manutenção, administração e exploração do Aeroporto Internacional de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia, e dos Aeroportos Regionais de Senhor do Bonfim e Cocos, localizados no Centro-Norte e no Extremo Oeste baiano.
A concessão terá duração de cinco anos. O valor mensal a ser pago à empresa pela administração dos três terminais será de R$ 1,4 milhão.
Ao fim do contrato, a quantia total prevista será de aproximadamente R$ 85 milhões.
A Socicam já administra o Aeroporto de Porto Seguro desde fevereiro do ano passado, quando foi escolhida inicialmente por meio de um contrato emergencial.
A medida foi adotada após a antiga gestora do terminal, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), passar a ser alvo de críticas relacionadas à operação do aeroporto e ao atendimento prestado aos passageiros.
Diante da situação considerada deficiente na operação do terminal, o governo estadual decidiu pela rescisão do contrato com a Sinart.
Em agosto de 2023, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a impor restrição de voos no Aeroporto de Porto Seguro após a administração não cumprir requisitos de segurança.
Em abril de 2023, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou ilegalidade no contrato de concessão do terminal.
Na ocasião, a Corte argumentou que o contrato de cinco anos firmado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e pela Sinart foi prorrogado por três vezes.
À época, o TCE-BA solicitou à Agerba a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apuração de possíveis danos ao erário.
O procedimento buscava avaliar eventuais prejuízos causados pela condução do contrato anterior e pelas prorrogações realizadas ao longo da concessão.
Em outubro de 2025, a Seinfra iniciou o processo de escolha da nova gestora dos equipamentos aeroportuários com a abertura de uma consulta pública.
O objetivo foi receber contribuições para a elaboração final do edital, da minuta do contrato e dos demais documentos relacionados ao processo de concessão.
O Aeroporto Internacional de Porto Seguro é considerado um dos equipamentos aeroviários mais importantes da Bahia, especialmente pelo fluxo turístico da Costa do Descobrimento.
O terminal atende uma das principais regiões turísticas do estado e tem papel relevante na chegada de visitantes nacionais e internacionais ao Extremo Sul baiano.
Além de Porto Seguro, a concessão inclui os aeroportos regionais de Senhor do Bonfim e Cocos.
A inclusão dos terminais busca fortalecer a infraestrutura aeroportuária em diferentes regiões da Bahia, ampliando a capacidade de operação e manutenção dos equipamentos sob responsabilidade da nova gestora.
A Socicam ficará responsável não apenas pela administração dos aeroportos, mas também pela operação, manutenção e exploração dos equipamentos.
Na prática, a empresa deverá garantir o funcionamento dos terminais, a conservação das estruturas, a gestão operacional e a prestação dos serviços necessários aos usuários e às companhias aéreas.
A escolha da nova concessionária marca uma nova etapa na gestão dos aeroportos estaduais baianos.
Após críticas à antiga administração do Aeroporto de Porto Seguro, restrições operacionais e questionamentos do TCE-BA, o governo estadual busca reorganizar a operação dos terminais por meio de um novo contrato de concessão com duração de cinco anos.
