UPB acompanha com preocupação proposta que aumenta piso de médicos e dentistas e cobra definição sobre fonte de custeio.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanha com atenção a proposta que reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A medida foi aprovada no Senado e deve seguir para análise da Câmara dos Deputados antes de uma eventual sanção da Presidência da República.

O projeto tem gerado preocupação entre gestores municipais, especialmente por causa do impacto financeiro que a mudança pode provocar nos orçamentos das prefeituras. A entidade afirma que a valorização dos profissionais é importante, mas defende que a medida seja acompanhada de uma fonte de custeio definida e segura.

Pelo texto aprovado, o piso salarial das categorias sairia de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando jornada de 20 horas semanais. O reajuste representa aumento de 275,74% em relação ao valor atual.

Embora o projeto indique que estados e municípios não precisarão arcar com o aumento salarial usando recursos próprios, a UPB demonstra preocupação com as garantias dos aportes financeiros necessários para sustentar a nova obrigação.

De acordo com a proposta, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) seria responsável pelo custeio do aumento. No entanto, a UPB aponta que o fundo teria a função de redistribuir os recursos, sem que a origem do dinheiro esteja claramente definida no texto.

Esse ponto é considerado sensível pela entidade, já que a criação de uma despesa permanente sem fonte de custeio pode ampliar a pressão sobre os orçamentos municipais. A preocupação é maior em cidades pequenas, que dependem fortemente de transferências constitucionais para manter serviços básicos.

A UPB afirma que a realidade do interior baiano, principalmente dos municípios de pequeno porte, é diferente da vivida por cidades de estados com maior capacidade de arrecadação.

Em muitos municípios baianos, a folha de pagamento, os serviços de saúde, a manutenção da estrutura pública e outras despesas obrigatórias já comprometem parte significativa do orçamento. Por isso, a entidade alerta para o risco de desequilíbrio financeiro caso a proposta avance sem garantias concretas de repasse.

Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta segunda-feira, 15, a UPB declarou que “a criação de obrigações permanentes sem a correspondente fonte de custeio amplia a pressão sobre os orçamentos municipais, já fortemente impactados pelo crescimento das despesas obrigatórias”.

A manifestação reforça o receio de que as prefeituras acabem sendo responsabilizadas por uma despesa que, segundo o projeto, deveria ser coberta por recursos federais.

Na mesma nota, a União dos Municípios da Bahia afirmou que reconhece a relevância dos médicos e cirurgiões-dentistas para a prestação dos serviços públicos de saúde. A entidade também destacou que não questiona o mérito da valorização dessas categorias profissionais.

Apesar disso, a UPB defende que qualquer mudança com impacto direto nos municípios seja construída em diálogo com os gestores locais e com garantias financeiras claras.

A UPB afirmou que “defende que qualquer iniciativa de valorização profissional seja construída em diálogo com os municípios e acompanhada de mecanismos que garantam segurança jurídica, responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e manutenção dos serviços prestados à população”.

Para a entidade, o debate sobre o piso salarial precisa considerar não apenas a valorização das categorias, mas também a capacidade dos municípios de manterem os atendimentos de saúde sem comprometer outras áreas essenciais.

O projeto que seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados tem impacto estimado em R$ 25,9 bilhões para os caixas das prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No entendimento da instituição, ainda não há garantia de que os entes da Federação não serão impactados. A principal lacuna apontada é a ausência de definição clara sobre a fonte dos recursos que irão financiar o novo piso salarial.

A CNM também avalia que a indefinição sobre a origem dos recursos contraria a Emenda Constitucional 128, que veda a criação de despesas sem a indicação da respectiva fonte de custeio.

Com a aprovação no Senado, a proposta passa agora a depender da análise da Câmara dos Deputados. O debate deve envolver parlamentares, entidades municipalistas, representantes das categorias profissionais e gestores públicos, em torno do equilíbrio entre valorização salarial e responsabilidade fiscal.