Contrato milionário vira alvo de ação em Taperoá
Um contrato de quase R$ 9 milhões firmado entre a Prefeitura de Taperoá, no baixo sul da Bahia, e a empresa Vida Vitória Ltda tornou-se alvo de uma disputa judicial.
A gestão municipal é comandada pela prefeita Christianne Mary Pereira Guimarães, conhecida como Kitty Guimarães (Avante).
Ação Popular questiona legalidade do contrato
Uma Ação Popular movida por um cidadão contesta a legalidade do Contrato nº 095/2023, destinado à prestação de serviços de locação de veículos com motorista.
A ação pede a anulação imediata do contrato, sob o argumento de proteger o erário e garantir a moralidade administrativa.
Denúncia aponta crescimento nos repasses públicos
A denúncia aponta um crescimento considerado alarmante nos repasses de dinheiro público.
O acordo previa inicialmente um gasto global de R$ 3.028.332,68, mas já acumula pagamentos que somam R$ 8.838.428,30 entre os exercícios de 2023 e 2026.
Petição afirma que licitação foi viciada
De acordo com a petição inicial, o processo licitatório teria sido “viciado” desde a origem.
O documento também afirma que a execução atual dos serviços carece de transparência e de fiscalização elementar.
Edital exigiu inscrição no Conselho Regional de Administração
As suspeitas de ilegalidade começam na fase interna do Pregão Eletrônico SRP nº 018/2023.
Segundo a ação, o edital da prefeitura exigiu como requisito obrigatório de habilitação que as empresas concorrentes tivessem inscrição no Conselho Regional de Administração (CRA).
Exigência teria restringido concorrência
A peça jurídica sustenta que a exigência seria impertinente e irrelevante para o objeto contratado, que envolve aluguel de automóveis e fornecimento de condutores.
Para o autor da ação, a regra teria servido para afastar potenciais competidores e ferir o princípio constitucional da ampla competitividade.
TCM apontou ausência de respaldo jurídico
A denúncia também cita apontamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Segundo a ação, o órgão indicou ausência de devido respaldo ou atesto da assessoria jurídica do município em relação ao contrato que veio a ser celebrado.
Pagamentos cresceram ao longo dos anos
Um dos pontos que mais chamam atenção na contabilidade do contrato é a evolução dos pagamentos por meio de sucessivas renovações.
Em 2023, foram pagos R$ 951.008,77. No ano seguinte, em 2024, o valor subiu para R$ 3.111.029,40.
Repasses chegaram ao pico em 2025
Em 2025, os repasses atingiram o pico, com pagamento de R$ 4.081.115,42.
Já em 2026, os registros apontam pagamentos de R$ 695.274,71.
O montante acumulado de R$ 8,8 milhões coincide com o valor atribuído à causa pelo autor.
Autor pede intervenção do Judiciário
Para a acusação, o fato de os pagamentos registrados estarem em patamar significativamente superior ao valor originário do contrato, sem justificativa plausível, fundamenta o pedido de intervenção do Judiciário.
A ação busca impedir a continuidade de pagamentos considerados irregulares.
Ação aponta apagão na fiscalização contratual
A petição inicial detalha o que classifica como graves falhas na liquidação de despesas e um completo “apagão” na fiscalização contratual.
Segundo o documento, o município estaria pagando faturas sem exigir elementos básicos de comprovação da circulação dos veículos.
Notas fiscais não teriam dados essenciais
De acordo com a ação, a prefeitura não estaria exigindo relatórios de viagens ou diários de bordo.
As notas fiscais emitidas também não trariam a especificação correta dos serviços, além de faltarem dados como nome e CPF dos motoristas, placas, modelos e chassis dos veículos utilizados.
Denúncia cita risco trabalhista e previdenciário
A ação também alerta para risco de responsabilização trabalhista e previdenciária.
Por se tratar de um contrato de natureza predominantemente de mão de obra, a prefeitura deveria reter pagamentos até a comprovação de que a Vida Vitória Ltda quitou salários e encargos dos funcionários.
Segundo a denúncia, essa prática supostamente não estaria ocorrendo, o que poderia expor o município a futuras condenações solidárias na Justiça do Trabalho.
Autor pede medidas liminares urgentes
Para conter o que define como “sangria nos cofres públicos”, o autor pede medidas liminares urgentes.
Entre os pedidos estão a obrigação de a prefeitura realizar uma nova licitação em até seis meses e apresentar toda a documentação de vistoria da frota.
Empresa deve apresentar dados de condutores e veículos
À empresa Vida Vitória Ltda, a ação pede a exibição imediata da folha nominal de condutores, chassis dos veículos e certidões de regularidade previdenciária.
Os pedidos buscam sanar o impasse jurídico sem interromper o serviço de transporte considerado essencial à população.
Prefeitura e empresa ainda não se manifestaram
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Taperoá e a empresa citada não haviam emitido posicionamento oficial sobre o caso.
O espaço permanece aberto para as manifestações de defesa.
Gestão também enfrenta debate sobre Estatuto do Magistério
Em fevereiro deste ano, outro tema mobilizou a cidade de Taperoá.
O debate envolveu um Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal para atualizar o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Professores apontam risco de divisão na carreira
A proposta foi apresentada pela gestão como uma modernização, mas acendeu alerta entre professores.
O ponto de maior atrito foi a previsão de que as novas regras valeriam apenas para os recém-convocados do último concurso público.
Para docentes veteranos, a medida poderia dividir a categoria e criar diferenças entre profissionais da mesma rede.
Categoria cobra valorização sem distinção
Em um movimento simbólico, professores antigos decidiram se posicionar ao lado dos novos servidores.
A categoria passou a cobrar que a valorização não seja seletiva.
“A educação de Taperoá é uma só. Não podemos aceitar que o futuro da categoria seja construído sobre a desidratação de direitos históricos ou a criação de abismos salariais entre colegas que dividem a mesma sala de aula”, afirmou uma das lideranças do movimento, sob condição de anonimato.
Projeto altera estrutura remuneratória
A mudança proposta pela Prefeitura alteraria a lógica da folha de pagamento local.
Em vez de um vencimento base com crescimento linear, a remuneração dos futuros servidores passaria a ser composta por um modelo chamado pela gestão de “ecossistema de incentivos financeiros”.
Remuneração teria desempenho e indicadores educacionais
Na prática, a estrutura proposta prevê vencimento básico ajustado ao Piso Nacional vigente.
Também inclui valores por desempenho, formação continuada e tempo de serviço, sob novos critérios de avaliação, além de parte da composição salarial atrelada a indicadores educacionais do município.
PL tramita nas comissões da Câmara
O projeto tramita nas comissões temáticas da Câmara de Vereadores.
O sindicato da categoria e grupos independentes de professores prometem acompanhar as sessões para tentar garantir que a atualização do Estatuto não represente perda de direitos a longo prazo.
Concurso público também é alvo de suspeitas
Além do contrato de locação de veículos e do debate sobre o Magistério, a gestão municipal enfrenta questionamentos sobre supostas irregularidades no recente concurso público do município.
O certame passou a ser alvo de críticas após um candidato denunciar, pelas redes sociais, indícios de favorecimento a pessoas ligadas à atual gestão.
Candidato aponta estranheza em pontuações
De acordo com o denunciante, um professor que participou do processo seletivo, causou “estranheza” o fato de candidatos com vínculos políticos diretos terem obtido as maiores pontuações.
A repercussão do caso ganhou proporções regionais e gerou dúvidas sobre a lisura e a imparcialidade da banca organizadora e da administração local.
Opositores falam em desproporcionalidade nos resultados
Candidatos apontam o que classificam como “desproporcionalidade” nos resultados.
Segundo eles, haveria um número incomum de pontuações máximas atribuídas em fases específicas do certame.
Suspeita envolve candidatos com contrato temporário
De acordo com cruzamento de dados realizado por opositores e participantes, a maioria dos candidatos com melhor desempenho manteria vínculo de contrato temporário com a própria administração municipal.
A coincidência levantou suspeitas de que o concurso estaria sendo usado como mecanismo de “efetivação” de pessoas que já compõem a gestão atual.
Se comprovada, a prática poderia configurar desvio de finalidade e ferimento ao princípio constitucional da igualdade.
Candidatos criticam falta de transparência
Além das suspeitas sobre as notas, o processo também é criticado pela falta de clareza.
Candidatos relatam dificuldades no acesso a informações oficiais e apontam critérios de correção considerados obscuros.
Denunciante diz ter acionado órgãos competentes
De acordo com reclamações formais, a organização do concurso não teria oferecido respostas satisfatórias aos recursos e dúvidas apresentadas durante as etapas da seleção.
“O objetivo é garantir igualdade de condições para todos”, afirmou o autor da denúncia nas redes.
Ele disse ainda que já protocolou representações junto a órgãos competentes, como o Ministério Público, para que o caso seja apurado.
Prefeita foi procurada sobre contrato de locação
Sobre o contrato de locação de veículos, a reportagem procurou a prefeita Kitty Guimarães.
Até o momento, a gestão municipal ainda não respondeu aos questionamentos.
