Justiça nega habeas corpus a Hytalo Santos e mantém prisão
O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, tiveram o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Defesa alegou nova legislação
A defesa do casal argumentou que a chamada “Lei Felca”, também conhecida como ECA Digital, teria alterado o enquadramento jurídico das condutas pelas quais foram condenados.
Segundo os advogados, com a nova legislação, as ações atribuídas aos influenciadores não seriam mais consideradas crime.
Decisão mantém prisão
Na decisão, o desembargador João Benedito afirmou que não era adequado analisar o caso em caráter liminar, o que impede a liberação imediata dos réus.
O magistrado determinou ainda que o Ministério Público da Paraíba se manifeste sobre o pedido no prazo de 48 horas.
Condenação em primeira instância
Hytalo Santos e Israel Vicente foram condenados pela Justiça da Paraíba por exploração sexual de menores e produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes.
As penas estabelecidas foram:
- Hytalo Santos: 11 anos e 4 meses de prisão em regime fechado;
- Israel Vicente: 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Caso segue em análise
Com a negativa da liminar, o processo continua em tramitação, aguardando o parecer do Ministério Público e novas decisões judiciais sobre o mérito do habeas corpus.
A decisão mantém os dois presos enquanto a Justiça avalia os argumentos apresentados pela defesa à luz da nova legislação.
